Da fármacos para os medicamentos genéricos principalmente perante à Lei de Licitações Públicas
Artigos
Os Municípios (e os Estados e D.F.) podem criar a modalidade de licitação pregão
Quando o Sr. Presidente da República editou a M.P. n.º 2.026, criando, ao nível e somente para a União, a modalidade pregão
Pregão estadual: alastram-se as ilegalidades
No ano passado, como se sabe, a União criou, somente para ela, a modalidade de licitação denominada pregão, através da M.P. n.º 2026/2000.
Lei de Responsabilidade Fiscal e o financiamento público
Enquanto na arena política se desdobram as investidas para alterar a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), cumpre aos juristas
Lei de Responsabilidade Fiscal e alienação de recebíveis
Enquanto na arena política se desdobram as investidas para alterar a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), cumpre aos juristas, longe do calor dos embates políticos, mapear, na lei vigente