No que tange à figura da licitação dispensável, como já exposto, a Administração tem a faculdade de não realizar o procedimento licitatório para algumas hipóteses.
Continue lendoSabemos que a regra geral que disciplina as contratações públicas tem como premissa a obrigatoriedade da realização de licitação
Continue lendoEspecialmente quanto à urbanização de favelas, desenvolvimento social, geração de trabalho e combate à violência urbana
Continue lendoDa ilegalidade da exigência de recolhimento de taxa para interposição de recurso administrativo em licitação
Continue lendoProcedimentos que norteiam as contratações públicas não podem ocorrer de acordo com o livre arbítrio dos administradores, assim como ocorre no setor privado.
Continue lendoOs tipos “melhor técnica”, “técnica e preço” e “melhor lance ou oferta”, além do critério de desempate.
Continue lendoQuando se fala em “tipos de licitação” deve-se ter em mente como será processado o julgamento do certame, pois esses conceitos estão intimamente ligados.
Continue lendoO Projeto de Lei nº. 7.709/07 que altera substancialmente a Lei de Licitações – Lei Federal nº. 8.666/93 – traz inúmeras inovações
Continue lendoTem-se registrado nos últimos tempos um avanço significativo na área da informática, com a introdução no mercado de várias tecnologias
Continue lendoDando continuidade à nossa análise com relação ao pregão, temos que essa modalidade, assim como qualquer outra, deverá ser precedida de uma fase interna
Continue lendoTodas as licitações públicas em um só lugar!
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