Artigos

Balanço Patrimonial sob a Luz do Código Civil e da ECD

Nas licitações ocorridas no ano de 2012, as empresas optantes pelo regime tributário de Lucro Real deverão registrar  eletronicamente o Livro Diário Digital de 2011

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A TECNOLOGIA E O ROBÔ NAS LICITAÇÕES: vilão ou herói?

A criação do pregão eletrônico: a primeira polêmica No final de 2000 quando o Governo Federal editou o Decreto nº 3697/00, iniciava-se a era do pregão eletrônico.

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Análise sobre a Medida Provisória n° 527/2011 que trata do RDC

Inicialmente, cumpre pontuar algumas características da análise

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RDC (Regime Diferenciado de Contratações)

Inicialmente, cumpre pontuar algumas características da análise

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Instauração de procedimento licitatório em ano eleitoral

Quanto à aludida questão não há qualquer vedação ao agente público para que instaure processo licitatório no período eleitoral

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Direito de resposta ao recurso de impugnação, ao edital e pedido de esclarecimentos

Como se sabe, o edital vincula o procedimento da Administração às regras estabelecidas, visto que só serão válidos os atos administrativos praticados em conformidade com as normas nele estabelecidas.

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Licitação Inexigível

A principal característica da inexigibilidade de licitação é a inviabilidade de competição, o que impossibilita a abertura de um certame licitatório

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Licitação Dispensável em 4 partes (4)

Esta matéria vem tratar dos incisos XXIII a XXVIII, finalizando o art. 24 da Lei Federal n. 8.666/93, que trata das hipóteses de licitação dispensável

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Licitação Dispensável em 4 partes (3)

Vamos analisar os incisos XVII a XXII do art. 24 da Lei Federal nº. 8.666/93, os quais trazem mais algumas hipóteses de licitação dispensável

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Licitação Dispensável em 4 partes (2)

Vamos dar continuidade ao estudo dos demais incisos que possibilitam a contratação por meio de dispensa de licitação

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