Nas licitações ocorridas no ano de 2012, as empresas optantes pelo regime tributário de Lucro Real deverão registrar eletronicamente o Livro Diário Digital de 2011
Continue lendoA criação do pregão eletrônico: a primeira polêmica No final de 2000 quando o Governo Federal editou o Decreto nº 3697/00, iniciava-se a era do pregão eletrônico.
Continue lendoInicialmente, cumpre pontuar algumas características da análise
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Quanto à aludida questão não há qualquer vedação ao agente público para que instaure processo licitatório no período eleitoral
Continue lendoComo se sabe, o edital vincula o procedimento da Administração às regras estabelecidas, visto que só serão válidos os atos administrativos praticados em conformidade com as normas nele estabelecidas.
Continue lendoA principal característica da inexigibilidade de licitação é a inviabilidade de competição, o que impossibilita a abertura de um certame licitatório
Continue lendoEsta matéria vem tratar dos incisos XXIII a XXVIII, finalizando o art. 24 da Lei Federal n. 8.666/93, que trata das hipóteses de licitação dispensável
Continue lendoVamos analisar os incisos XVII a XXII do art. 24 da Lei Federal nº. 8.666/93, os quais trazem mais algumas hipóteses de licitação dispensável
Continue lendoVamos dar continuidade ao estudo dos demais incisos que possibilitam a contratação por meio de dispensa de licitação
Continue lendoTodas as licitações públicas em um só lugar!
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