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NOVA LEI DE LICITAÇÕES – confira alguns tópicos da NOVA LEI DE LICITAÇÕES 14.133/2021

Modalidades de Licitações – A criação do Diálogo Competitivo como nova modalidade de licitação, a manutenção das modalidades do Pregão, Concorrência, Concurso e Leilão e a extinção das modalidades de Convite, Tomada e Preços e o Regime Diferenciado de Contratação (RDC) (Art.28);   “Agente de Contratação”, pessoa designada pela autoridade competente, entre servidores efetivos ou […]

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Webinar LGPD

A RHS Licitações e o ICG – Instituto de Compras Governamentais organizaram o webinar dia 10/12/ 2020  sobre nova Lei Geral de Processamento de Dados e as Contratações Públicas- LGPD sob a ótica do setor Público e Privado. ⠀ ⠀ A publicidade das informações é um dos princípios das licitações públicas, e a privacidade das […]

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NOVO DECRETO REGULAMENTA O PREGÃO ELETRÔNICO

O Decreto N° 10.024, vigente a partir de 28/OUT/2019, não se aplica a obras de engenharia, mas regulamenta o pregão eletrônico para aquisição de bens e contratação de serviços comuns, inclusive os de engenharia, na administração federal. Além disso, trata da dispensa eletrônica de licitação. O pregão eletrônico é obrigatório na aquisição de bens e […]

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DO PROJETO DE LEI Nº 1.292/95 (Câmara dos Deputados)

Foi aprovado o requerimento do Sr. Celso Maldaner que requer urgência para apreciação do Projeto de Lei 1292/1995 na data de ontem, 12/03/2019. Confira algumas alterações importantes do PL 1292/95. A nova Lei de Licitações foi proposta inicialmente pelo PLS (Projeto de Lei do Senado) nº 559/2013. Uma vez aprovado pelo Plenário do Senado, seguiu […]

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Afinal de contas, quem vende para o governo? Como essas empresas são escolhidas?

Licitação – vendendo para o governo Esse processo de venda é feito através das licitações! Vamos entender como neste artigo. O que é Licitação Licitação é uma forma utilizada pelo governo para adquirir bens, produtos e serviços de empresas com a condição mais vantajosa possível, como preço e melhor técnica desenvolvida. É justa e possibilita […]

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Governo amplia áreas para terceirização no setor público

Regras entrarão em vigor dentro de 120 dias O governo federal editou uma nova regra – o Decreto nº 9.507 – para regulamentar a terceirização no serviço público. A norma, promulgada na última sexta-feira (21), abrange órgãos da administração direta, autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista controladas pela União. Segundo o texto, que substitui um […]

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As Licitações Públicas e a Mão de Obra do Sistema Prisional

A Medida Provisória nº 781, de 23 de maio de 2017, dispôs sobre a contratação de mão de obra oriunda ou egressa do sistema prisional. Essa MP foi convertida na Lei nº 13.500 de 26 de outubro de 2017, a qual inseriu na Lei nº 8.666/93: “A Administração Pública poderá, nos editais de licitação para […]

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DO PROJETO DE LEI Nº 1.292/95 (Câmara dos Deputados)

Publicado em 24 de agosto de 2018 A nova Lei de Licitações foi proposta inicialmente pelo PLS (Projeto de Lei do Senado) nº 559/2013. Uma vez aprovado pelo Plenário do Senado, seguiu à Câmara dos Deputados, lugar em que recebeu novo número: PL 6814/17. Tendo em vista que na Câmara já tramitava projeto de lei que […]

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O STF, a Lei de Improbidade Administrativa e a Prescrição da Pena de Ressarcimento ao Erário

Publicado em 6 de agosto de 2018 Toshio Mukai Membro da Comissão de Direito Administrativo na IAB – Instituto dos Advogados Brasileiros 14 artigos O Supremo Tribunal federal iniciou o julgamento de uma questão polêmica: seria o de se saber se a pena de ressarcimento, prevista no art. 12 da Lei nº 8.429/92 seria imprescritível […]

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Projeto informatiza licitações e prevê sigilo da identidade dos licitantes

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 8956/17, apresentado pela Comissão de Legislação Participativa, que institui o Sistema Eletrônico de Licitação e prevê que a autoria de cada proposta seja mantida em absoluto sigilo até o término da fase de habilitação. Oriundo de sugestão da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho […]

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