Artigos

Modalidades licitatórias têm seus limites de valor alterados

  Leonardo Jacob Em 18 de junho, publicado no Diário Oficial da União em 19 de junho de 2018, o Governo Federal editou o Decreto 9.412 que atualiza os valores das modalidades de licitação de que trata o art. 23 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.             Os valores passam a […]

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Alteração dos valores das modalidades da Lei nº 8.666/1993

Christianne de Carvalho Stroppa Mestre e Doutoranda em Direto do Estado (PUC/SP), Professora de Direito Administrativo na PUC/SP, Assessora Jurídica no Tribunal de Contas do Município de São Paulo, Advogada, email: c.stroppa@uol.com.br    No dia de hoje (19 de junho de 2018), foi publicado o Decreto federal nº 9.412, atualizando os valores das modalidades de […]

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UNIABLA capacita locadoras para licitações públicas

União, estados e municípios realizam aproximadamente nove mil licitações por ano somente para o aluguel de veículos, em uma permanente oportunidade de negócio para locadoras. Abaixo uma entrevista com a Diretora da RHS Licitações, Sandra Botana. LEIA – REPORTAGEM PARTE 1 LEIA – REPORTAGEM PARTE 2

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Congresso sinaliza possível votação da nova Lei de Licitações

O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, anunciou ontem, 19, uma lista de 15 projetos na área econômica que o governo tem intenção de aprovar no Congresso Nacional. O anúncio ocorreu após desistência de votar a reforma da Previdência, já que o decreto de intervenção federal no Rio de Janeiro suspende a análise de qualquer […]

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DELOG disponibilizará módulo de gestão de Atas de Registro de Preços

Uso da ferramenta será obrigatório para que os órgãos que utilizam o SIASG controlem os processos de adesão a partir de fevereiro de 2018 Em breve, o Departamento de Normas e Sistemas de Logística (DELOG), disponibilizará uma forma simplificada e célere para aprimorar o controle e a gestão dos registros de preços. Após a celebração da […]

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Contratos com empresas governamentais: nova lei confere mais poderes aos contratados

É muito difícil gerenciar um contrato público, porque as regras legais favorecem a Administração Pública contratante – todo licitante sabe disso e já sofreu com isso. No entanto, alterações recentes criaram um regime contratual mais equilibrado para determinadas relações. Muito mais do que dar maior liberdade para empresas públicas e sociedades de economia mista licitarem, […]

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Os Limites Legais de Habilitação nas Licitações

O edital é a lei interna da licitação. Esta frase do saudoso administrativista Hely Lopes Meirelles se harmoniza com o princípio da vinculação ao edital, pelo qual a Administração e as empresas licitantes se subordinam aos termos do instrumento convocatório e às disposições da minuta contratual que o acompanha obrigatoriamente.  Conforme a Constituição Federal (Art. […]

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Agência Nacional de Vigilância Sanitária

AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA PORTARIA No- 1.260, DE 27 DE JULHO DE 2017 Institui no âmbito da Anvisa o Comitê de Acompanhamento da Implantação da Fase Experimental do Sistema Nacional de Controle de Medicamentos – SNCM e dá outras providências.   O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso de suas atribuições […]

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Projeto de Lei do Senado nº 584, de 2011

Aprovada duas mudanças na Lei de Licitações pelo Senado Federal Ementa: Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências, pela inclusão do art. 49-A, para determinar que o objeto […]

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Realinhamento de Preços

Consulta: Gostaria de orientação quanto à solicitação de realinhamento/reajuste de preços em prefeituras e hospitais públicos, para os quais somos fornecedores de aves e produtos cárneos. Tal motivação se deve ao cancelamento da isenção do ICMS dos produtos comercializados, o que nos trouxe um aumento de custos que gira em torno de 7 a 12%, […]

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