Vou participar de um pregão em uma prefeitura e o edital exige que a prestadora de serviços deva dispor de estrutura técnica centralizada no município da licitação, e todos os profissionais necessários à execução dos serviços, não sendo permitida a subcontratação. No meu entender somente empresas do município licitante podem participar da licitação. Isso é legal?
pregão
Valor Estimado no Pregão
Participamos de um pregão eletrônico e fomos os vencedores. O edital não fazia qualquer referência ao valor estimado do produto e depois de duas semanas a pregoeira enviou um e-mail pedindo a redução de preço, pois estava acima do valor estimado, sinalizamos que não tínhamos condições de reduzir o preço e depois de uma semana recebemos um e-mail informando que o certame será revogado. O que devo fazer?
Alvará para Licitações
Nosso alvará sanitário venceu em agosto/2013 e até hoje a coordenadoria da vigilância não agendou visita e deixamos de participar de vários pregões. Existe alguma lei, decreto, ou algo parecido, que nos permita entrar nos pregões que exigem este documento, com o protocolo de renovação deste alvará sanitário?
Preço muito baixo no Pregão Presencial
Em um pregão presencial uma empresa apresentou um preço muito abaixo do valor de mercado, me desclassificando pelo princípio dos 10% mas não se apresentou ao pregão. O que se pode fazer com estas empresas que jogam preços muito abaixo do mercado só para causar confusão nos certames?
“Envelope Fechado” no Pregão
É permitida licitação na modalidade envelope fechado, ou agora só pode pregão? Qual o nome da modalidade envelope fechado?
Identificação da empresa no pregão eletrônico
Participei de um pregão e uma das regras do site da BEC é que na proposta que deve ser anexada não pode constar nenhum tipo de identificação. A empresa vencedora da licitação não atendeu este requisito. E na etapa inicial o pregoeiro não atentou para este detalhe e não “desclassificou” a empresa, que foi a vencedora. Durante o pregão notamos o erro na documentação da empresa e notificamos o Pregoeiro que nos orientou a aguardar o momento oportuno para “manifestação de recursos”. Temos que fazer alguma coisa ainda ou aguardar a empresa se defender e o caso ser julgado?
Interferência da Administração nos negócios privados da empresa
Nossa empresa mantinha um contrato com o Governo foi cumprido durante 48 meses, mas não aceitou aditamento de prazo por mais 15 meses. Um novo Pregão foi realizado e outra empresa ganhou o certame. Acontece que a Diretoria determinou que nossos funcionários continuassem a prestar os serviços para a nova empresa, pois queria que as funcionárias fossem mandadas embora, o que não aceitamos e mandamos ofício informando que as funcionárias eram do Quadro Pessoal da empresa. Isso está correto?
Participação das Pequenas Empresas
Nossa empresa (ME) participou de um Pregão Eletrônico e ficou em 3° lugar; sendo a 1ª classificada enquadrada como Outros e o 2° lugar empresa ME. A ME usou da prerrogativa da lei e cobriu a oferta da 1ª colocada. Ao final do Pregão, não manifestamos interesse em recorrer pois achávamos que estava tudo correto. Acontece que após interposição de recurso por outra empresa e vistas ao Processo, foi verificado um erro da Comissão Julgadora, que aceitou atestados divergentes com o que estava estipulado. Constatada a irregularidade, no atual estágio ,podemos manifestar qualquer tipo de representação? Qual providência a empresa pode adotar? No caso de inabilitação da licitante ora vencedora do certame (ME), perguntamos se a nossa empresa será a próxima a ser chamada ou retornará para a 1ª classificada (Outros)? Se formos chamados teremos também que cobrir preço da 1ª classificada?
Fase de Saneamento no Pregão
O pregoeiro aceitar que o licitante acrescente documentos no envelope de habilitação após encerrado o credenciamento e abertura do envelope da proposta, sobe alegação de que seria excesso de zelo não aceitar?
Objeto: Descrição errada no contrato
Vencemos um pregão, mas no item que fomos vencedores não está descrito de forma correta. O que é aconselhável fazer? Devemos pedir uma revisão no contrato ou assinar o contrato e aguardar ser solicitado o serviço para pedir a retificação dos valores?