Vencemos um pregão, mas no item que fomos vencedores não está descrito de forma correta. O que é aconselhável fazer? Devemos pedir uma revisão no contrato ou assinar o contrato e aguardar ser solicitado o serviço para pedir a retificação dos valores?

A dúvida que agora aflige a Consulente deveria ter sido sanada no momento adequado, ou seja, quando da apresentação de impugnação ou pedido de esclarecimento. Assim, tendo participado sem qualquer oposição, o pressuposto legal é de plena aceitação e concordância com todo o conteúdo do edital.

Entendo ser pertinente que a Consulente aguarde a ordem de serviço, para depois verificar o que vai fazer. Isto porque, se pedir uma revisão agora, com certeza não será concedida.

(Colaborou Professora Christianne Stroppa, advogada especializada em licitações publicas e consultora jurídica da RHS LICITAÇÕES)