É permitido que a empresa vencedora de uma licitação, no momento de instalar um produto, constatar que o produto da marca indicada em sua proposta não atende ás especificações técnicas realize a troca do produto por outro similar de outra marca que atenda as especificações e mantenha o valor proposto ao órgão. Se sim, como deve a empresa proceder diante ao órgão publico; que documentos apresentar e como se justificar?
dúvidas sobre licitação
Qualificação Técnica incompatível com Objeto da Empresa
Estamos participando de um Pregão para aquisição de veículo e o primeiro colocado é uma empresa que tem como atividade principal “Comércio de medicamentos”, ou seja, não é concessionária, e de acordo com a Lei Ferrari (Lei 6.729/70) a única empresa que pode fornecer veículo zero quilometro é concessionária. Como devo proceder na aplicação do recurso?
Edital alterado e impugnado
Entramos com uma impugnação tendo em vista o edital não exigir procedimentos que a lei exige, mas a o edital foi alterado apenas em parte. Como devo agir nesse caso?
Documentos Filial e Matriz para Licitação
Qual o prazo uma filial deverá ter sido declarada no contrato social, para a empresa estar apta a participar da licitação que exige uma filial numa localidade específica?
Suspensão da Contratação
Vencemos uma licitação em uma prefeitura na semana passada ainda não assinamos o contrato, e a prefeitura contratou a empresa que perdeu para fazer o serviço. O que podemos fazer?
Quantidade nos Atestados de Capacidade Técnica
Um edital pede atestado de capacidade técnica junto com a nota fiscal. Não temos esse atestado, porque não vendemos essa quantidade para um órgão só, mas vendemos muito mais que isso para vários órgãos em pequenas quantidades. Posso participar?
Suspensão na Ata de Registro de Preços
Ganhamos um pregão e a Ata de Registro de Preços com um clausula de documentação não encontrada no Edital. Estão nos ameaçando a aplicar multa de suspensão. Caso seja aplicada a suspensão é somente em relação ao órgão ou nível nacional?
Capital Social no Contrato e na Certidão
Estou com uma certidão do CREA que vence no final de 2013 e no meu contrato social o capital social vai para R$ 200.000,00 e na certidão esta de R$ 50.000,00. Quero participar de uma concorrência quarta feira dia em maio/2013 e não tenho tempo de alterar, posso ter problemas?
Certidão de falência e concordata
As empresas com sede em outras unidades da federação, a certidão de falência e concordata deverá ser complementada por certidão emitida pelo tribunal de justiça do Estado de origem?
Matriz X Filial: Documentos para licitação
É possível participar de um certame como o CNPJ da Matriz e entregar os itens do certame através do CNPJ das nossas filiais que controlam nosso estoque?