Vencemos uma licitação em uma prefeitura na semana passada ainda não assinamos o contrato, e a prefeitura contratou a empresa que perdeu para fazer o serviço. O que podemos fazer?

 

Pelo relato da Consulente, pode-se fazer uma Representação ao Tribunal de Contas competente, bem como impetrar Mandado de Segurança, pedindo-se a suspensão da contratação, bem como sua nulidade.

 

(Colaborou Professora Dra. Christianne Stroppa, advogada especializada em licitações publicas e consultora jurídica da RHS LICITAÇÕES)