Entramos com uma impugnação tendo em vista o edital não exigir procedimentos que a lei exige, mas a o edital foi alterado apenas em parte. Como devo agir nesse caso? 

 

Se o Edital já foi impugnado mas nem todas as alterações foram acatadas, há a possibilidade de ingressar com um pedido de exame prévio junto ao Tribunal de Contas competente, ou, ainda, mover uma ação judicial.

 

(Colaborou Dr. Paulo Almeida, advogado especializado em licitações publicas e consultor jurídico da RHS LICITAÇÕES).