Dúvidas sobre licitação

Atestado de capacidade técnica e Nota Fiscal

Participamos de uma licitação que o órgão solicitou atestado de capacidade técnica e junto a cópia da nota fiscal da venda do referido material. Existe amparo legal para tal solicitação? Em caso positivo, qual lei e qual o artigo?

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ARP para outra Prefeitura do mesmo Estado

Gostaria de saber se há possibilidade (Legal) de uma Prefeitura , adquirir produtos constantes de uma ATA DE REGISTRO de preços de uma outra Prefeitura, do mesmo Estado da Federação?

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Ata de Registro de Preço para mesmo Órgão

O Órgão Público que gerou a ata de registro de preço, pode se beneficiar da mesma ata em uma outra compra por uma outra área do órgão?

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Reajuste de Preços na ARP

É possível solicitar reajuste de preços em produtos pertinentes a uma ata de Registro de Preços?

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Ata de Registro de Preços por outros Estados

 

 

 

Temos uma ARP vigente em um determinado estado e cujo o preço contemplava isenção de ICMS. Caso outro órgão, situado em estado com ICMS solicite ARP, podemos acrescer no preço original registrado?

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Quantidade Mínima para ARP

 

 

 

Ganhei uma licitação em Registro de Preços para 100 mil unidades. No primeiro pedido eles fizeram empenho de 2 mil mas essa quantidade não cobre o frete. Existe alguma norma que a  administração deve solicitar uma quantidade mínima?

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Desconto no Preço Registrado na ARP

 

 

 

Se um órgão quer pegar carona em uma Ata de Registro de Preços e solicita a possibilidade de desconto nos preços registrados, é possível conceder o desconto ou o preço registrado tem que ser mantido?

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“Carona” nas Atas de Registro de Preços

Gostaria de saber, se existe a possibilidade de adesão de outros órgãos para comprar o mesmo valor e a quantidade indeterminada desta Ata de Registro de preço, mesmo que as 50 unidades registradas já tenham sido adquiridas?

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Pregão com ATA de Registro de Preços

O Órgão autorizou a sua replicação para outros órgãos públicos, desde que mediante consulta prévia. Recebemos a informação de que a ARP não pode mais ser replicada.

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Ata Circunstancial

Numa ata circunstancial onde já está declarada a empresa licitante vencedora e não houve a manifestação de interpor recursos por parte de empresas, é possível após o termo, alguma empresa entrar com o pedido de recurso?

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