Um edital está exigindo que para participar da licitação de serviços de engenharia que o licitante faça um depósito 1% do valor da Obra na conta da Prefeitura e apresente no seu quadro de funcionários um engenheiro de segurança do trabalho. Estão corretas essas exigências?
proposta
Proposta diferente da descrição do edital
Minha empresa foi desclassificada porque a proposta não estava de acordo com a descrição solicitada no edital, que pedia fabricante e nome comercial. Entramos em contato com o setor de licitações e nos informaram que poderia ser cotado apenas a marca. O que podemos fazer agora?
Benefícios no Pregão para as Pequenas Empresas
Em um pregão foi delimitado taxa de administração entre 0,00% e 1,50%, deixando claro a impossibilidade de apresentar proposta com taxa negativa. Durante abertura das propostas, todas as empresas participantes apresentaram propostas com 0,00%, inclusive uma única empresa de pequeno porte. O pregoeiro entendeu que não existe o beneficio à micro empresa, pois teriam que apresentar proposta inferior aos demais, pois como citado anteriormente o edital não aceitava taxa negativa. Nesse caso infelizmente não manifestamos nosso interesse de recurso. Desta forma, existe a possibilidade de reverter o quadro?
Revalidação da Proposta
Em um pregão após a fase de lances a empresa vencedora foi inabilitada. Passados vários meses depois do pregão o pregoeiro solicitou ao segundo colocado para revalidar a proposta e o mesmo declinou, desta forma o pregoeiro está tentando verificar com o terceiro colocado a prorrogação, no entanto o terceiro colocado somente quer revalidar os itens com preço bom , quanto aos demais não quer revalidar. Isso é possível? achamos que isto não é possível pois entendemos que revalidação é para o processo, está correto nosso entendimento?
Contrato e a Validade da Proposta
Vencemos uma licitação e a validade da proposta era de 60 dias. Assinamos o contrato com 120 dias corridos e sem nenhum adendo na qual prorrogamos a validade da proposta. Dúvida: Uma vez que por varias razões perdemos o interesse no serviço, podemos pedir anulação do contrato por conta deste prazo de validade não renovado sem incorrer em sansões da prefeitura licitante ?
Comprovação do vínculo entre a empresa licitante e o profissional
Um edital exige: declaração, firmada pelo representante legal do licitante, de que possui em seu quadro permanente na data prevista para entrega da proposta, profissional de nível superior ou outro devidamente reconhecido por entidade competente, detentor de atestado de responsabilidade técnica por execução do serviço, objeto desta licitação. Nunca vimos tal exigência e não entendemos exatamente o que significa.
Valor da Proposta
Há a possibilidade de entrar com algum recurso para mudar o valor da proposta, pois houve um aumento nos kits solicitados e o valor da nossa proposta esta muito abaixo do valor do mercado?
Validade da Proposta
Os editais em geral apontam a proposta de preço com validade de 60 dias. Isso significa que após esse período poderá ser negociado novo preço, caso tenha reajustes no mercado e perda na variação do preço cotado inicialmente?
Reequilíbrio Econômico-Financeiro nas Licitações
Existe um prazo para resposta ao pedido de Reequilíbrio Econômico Financeiro? Pedimos o reequilíbrio em um contrato público como não obtivemos resposta, sou obrigada a continuar o fornecimento?
Quando fazer o reequilíbrio econômico-financeiro
O reequilíbrio econômico-financeiro, ele pode ser feito antes ou após a assinatura do contrato?