Em um pregão após a fase de lances a empresa vencedora foi inabilitada. Passados vários meses depois do pregão o pregoeiro solicitou ao segundo colocado para revalidar a proposta e o mesmo declinou, desta forma o pregoeiro está tentando verificar com o terceiro colocado a prorrogação, no entanto o terceiro colocado somente quer revalidar os itens com preço bom , quanto aos demais não quer revalidar. Isso é possível? achamos que isto não é possível pois entendemos que revalidação é para o processo, está correto nosso entendimento?

A revalidação ou não da proposta, após vencido seu prazo original, é ato de livre vontade do licitante. Não serve, porém, para modificar a proposta original.

No caso, é preciso verificar o Edital. Se a disputa se deu por lotes, separadamente – e a contratação também poderia recair sobre empresas distintas – entendo que é possível sim que os licitantes revalidem somente o(s) lote(s) que quiserem, tanto que nesse caso as empresas nem precisariam apresentar proposta para todos os lotes.

Apenas se a licitação fosse por preço global se imporia a revalidação da proposta integral, e não por lote.

(Colaborou Professor Ariosto Mila Peixoto, advogado especializado em licitações publicas e consultor jurídico da RHS LICITAÇÕES).