Um edital exige: declaração, firmada pelo representante legal do licitante, de que possui em seu quadro permanente na data prevista para entrega da proposta, profissional de nível superior ou outro devidamente reconhecido por entidade competente, detentor de atestado de responsabilidade técnica por execução do serviço, objeto desta licitação. Nunca vimos tal exigência e não entendemos exatamente o que significa.

Trata-se da comprovação do vínculo entre a empresa licitante e o profissional (pessoa física) detentor do atestado de capacidade técnica. Como se trata de prestação de serviços, a Administração procura se cercar de garantias de que será atendida por quem tem efetivamente tem experiência comprovada. O Edital (ou algum anexo) provavelmente deve fornecer um modelo dessa declaração, caso contrário pode ser feito um pedido de esclarecimento.

(Colaborou Professora Christianne Stroppa, advogada especializada em licitações publicas e consultora jurídica da RHS LICITAÇÕES).