Participamos através de um de nossos revendedores autorizados de um pregão e no edital consta a seguinte cláusula: É facultado ao fornecedor vencedor de cada item, o faturamento direto do fabricante. Não conhecíamos esta possibilidade e gostaríamos de confirmar se é uma ação possível pela lei de licitações, uma vez que o licitante é, efetivamente, outro.
contrato
Garantia Contratual nas Licitações
Temos um contrato com o Governo de Estado, até setembro 2.013. No início do contrato foi dado em garantia o valor de R$ 50.000,00 em espécie. Poderia me informar qual o prazo legal do retorno deste valor e quais os tramites para que isto aconteça?
Validade da Proposta x Validade Contrato
Tenho duvida sobre a validade da Proposta x Validade Contrato. Tendo a validade da proposta 60 dias e o contrato 12 meses o que muda na proposta de preços após estes 60 dias até o término do contrato?
Acréscimo ou Supressão de até 25%
Somos obrigados a atender os 25% a mais quando solicitado pelo órgão, sendo que estava previsto em edital a supressão ou supressão de quantidades? Caso eu não tenha o produto para atender posso justificar?
Equilíbrio Contratual nas Licitações
Tenho direito de solicitar o realinhamento de preços em um registro de preços? Houve aumento no custo do fabricante devido a alta do dólar e impostos. Juridicamente posso pedir? Sou obrigado a entregar o equipamento mesmo comprovando que vou ter prejuízo? Caso o órgão não aceite o pedido de realinhamento, posso solicitar o cancelamento da ata ?
Desequilíbrio Econômico no Contrato
Na ultima renovação foi alterado o prazo de vigência de um contrato, ou seja, esse prazo que era um ano passou a ser por tempo indeterminado, e tem cláusula de rescisão com aviso prévio de 30 (trinta) dias. O que ocorre é que, teremos um desequilíbrio econômico com esta rescisão, e gostaria de saber se temos algo a recorrer ou reivindicar?
Renovação do Contrato Emergencial
Um contrato emergencial de dois meses pode ser renovado por mais dois meses e depois por mais dois meses?
Continuidade da execução do contrato
Temos um contrato que irá expirar em 04/2013, porém o mesmo prevê que o órgão pode prorrogá-lo por mais 90 dias após o término. (…) Essa clausula é legal perante a lei de licitação uma vez que a clausula 10. não permite prorrogação e a 10.2 permite? O órgão pode se beneficiar dessa prorrogação?
Descumpridor de contrato tem suspensão de até dois anos
Da mesma maneira que maus pagadores não conseguem crédito porque têm nome sujo, descumpridores de contratos públicos figuram em uma lista negra no Estado em que venceram a licitação. Marcos Renato Böttcher, chefe de gabinete da presidência do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, explica que uma irregularidade
Prorrogação de Contrato no fim do ano
Temos um contrato que terminou dia 31/12/2012, e a Secretaria pediu a prorrogação por mais 60 dias, até que se faça nova licitação, há possibilidade de tal prorrogação, uma vez que ele encerrou-se no dia 31?