Com relação a comprovação da qualificação técnica operacional e profissional, é aceito Atestado de Capacidade técnica emitido pela própria licitante? tem algum embasamento legal com essa proibição? ou deve vir constando em Edital? o mesmo atestado emitido pela própria licitante está acervado no CREA para um profissional. Resposta: Como […]
Dúvidas sobre licitação
Fui participar de uma licitação chegando lá encontrei a Prefeitura fechada. Hoje recebi a informação que no diário oficial publicaram uma homologação de contrato dessa licitação. O que posso fazer?
Fui participar de uma licitação chegando lá encontrei a Prefeitura fechada. Hoje recebi a informação que no diário oficial publicaram uma homologação de contrato dessa licitação. O que posso fazer? tenho um videio de frente a prefeitura e fotos e conversas via whatsap com um amigo no dia comentando sobre […]
O órgão publico pode suspender todo o processo de aquisição após a apresentação do pedido de reequilíbrio financeiro?
Quando apresentamos um pedido de reequilíbrio financeiro no órgão público eles tem por sua vez de suspender todo o processo de aquisição, ata de registro de preços, contrato administrativo e pedido de compras? Resposta: NÃO, por que a apresentação de um pedido de reequilíbrio econômico financeiro do contrato não […]
O Rio Grande do Sul, fez um Decreto sobre o tema Covid-19 prorrogando contratos vigentes de 31.07 para até 31.09. Os Estados podem fazer isso?
O Rio Grande do Sul, fez um Decreto específico sobre o tema prorrogando contratos vigentes até 31.07 para até 31.09, os Estados podem fazer isso pontualmente ou existe uma regra Federal que prevaleceria? Resposta: Trata-se e norma local. O Município de São Paulo tem algo semelhante. Qual o […]
Sobre os Contratos e Atas de Registro de preços vigentes, diante a Lei 13979 ou MP 926, considerando que na maioria são inerentes a medicamentos não destinados a Covid, ou foram feitos antes da Pandemia. As empresas ficam obrigadas a prorrogar os Contratos ou podem recusar?
Como ficam os Contratos e Atas de Registro de preços vigentes frente a Lei 13979 ou MP 926, considerando que na maioria são inerentes a medicamentos não destinados a Covid, ou foram feitos antes da Pandemia. As empresas ficam obrigas a prorrogar os Contratos / Atas de RP ou podemos […]
Há alguma informação sobre exigibilidade do balanço de 2019 para as licitações, a partir de 30/04/2020?
Consulta: Você dispõe de alguma informação da exigibilidade do balanço já de 2019 para as licitações, a partir de 30/04/2020? Resposta: Em regra, como decorrência das exigências expostas no artigo 1.078 do Código Civil – Lei 10.406/2002, e do artigo 132 da Lei das S/A – Lei 6.404/1976, a data limite de […]
Houve um pregão eletrônico destinado a serviços e, venceu uma empresa que não tem condições de atender a demanda, haja visto que não tem mão de obra na cidade e muito menos na região que os atenderá. Desse modo, irei providenciar um recurso alegando ser inexequível pelos fatos narrados. Há alguma jurisprudência nesse sentido?
Consulta: Houve um pregão eletrônico destinado a serviços em determinado município. Venceu uma empresa que não tem condições mínimas de atender a demanda, haja visto que não tem mão de obra nem na cidade e muito menos na região que os atenderá. Em contato com o pregoeiro e o próprio […]
Irei participar de uma licitação, porém a certidão municipal está vencida e a Prefeitura do meu município está fechada. Diante dessa situação o que devo fazer?
Vou participar de uma licitação essa semana, porém a Certidão Municipal da empresa está vencida e a Prefeitura do nosso Município está fechada para atendimento ao Público. Sendo assim, gostaria de saber se posso participar com ela vencida e depois entrar com recurso, ou quais as providencias poderíamos está tomando […]
Diante a pandemia, o pregoeiro pode suspender a entrega das amostras?
Consulta: Em meio a Pandemia (Covid-19 – Coronavírus), após a convocação, pode um pregoeiro suspender a entrega das amostras? Ou seja, o pregoeiro solicitou o recebimento das amostras (prazo de entrega de 15 dias) e, sob fundamento da quarentenas/isolamentos suspendeu a entrega das amostras faltando 2 dias para encerrar o […]
Devido ao Covid-19 a empresa pode pedir reequilíbrio econômico-financeiro do contrato de uma licitação?
Estamos passando por um período muito turbulento como todos sabemos com essa situação do Covid-19, e nossa empresa está com muita dificuldade de honrar com um contrato de uma determinada prefeitura, que participamos do pregão eletrônico para fornecimento de gêneros alimentícios. O problema que está acontecendo é que os produtos que nós vencemos e […]