Vou participar de uma licitação essa semana, porém a Certidão Municipal da empresa está vencida e a Prefeitura do nosso Município está fechada para atendimento ao Público. Sendo assim, gostaria de saber se posso participar com ela vencida e depois entrar com recurso, ou quais as providencias poderíamos está tomando com relação a essa situação.
Resposta:
A Consulente tem que formular pedido de esclarecimento ao órgão licitante e comunicar o problema, bem como pedir uma orientação do que fazer.
(Colaborou Dra. Christianne Stroppa, advogada especializada em licitações Públicas, Contratos Administrativos e Consultor(a) da RHS LICITAÇÕES).