Fui participar de uma licitação chegando lá encontrei a Prefeitura fechada. Hoje recebi a informação que no diário oficial publicaram uma homologação de contrato dessa licitação. O que posso fazer? tenho um videio de frente a prefeitura e fotos e conversas via whatsap com um amigo no dia comentando sobre ter encontrado a prefeitura fechada.

 

Resposta:

Você pode apresentar um pedido de esclarecimento, por escrito, diretamente à própria Prefeitura. O fundamento para seu pedido é a lei de acesso à informação. Se considerar que o assunto é grave e que os elementos que você já tem são contundentes, pode apresentar um pedido de apuração ao Ministério Público do Estado.

(Colaborou Prof. Saulo S Alle, advogado especializado em licitações públicas, Contratos Administrativos no Setor Privado e Consultor Jurídico da RHS LICITAÇÕES).