O Rio Grande do Sul, fez um Decreto específico sobre o tema prorrogando contratos vigentes até 31.07 para até 31.09, os Estados podem fazer isso pontualmente ou existe uma regra Federal que prevaleceria?

 

Resposta:

Trata-se e norma local. O Município de São Paulo tem algo semelhante.

 

Qual o volume e prazo máximo que poderiam aditivar?

RESPOSTA: Esse prazo não existe, depende muito do tempo da pandemia, que, aliás, está declarada até dezembro.

 

(Colaborou Dra. Christianne Stroppa, advogada especializada em licitações Públicas, Contratos Administrativos e Consultor(a) da RHS LICITAÇÕES).