Participei de uma licitação e venci alguns itens, o órgão responsável enviou o empenho sem solicitar amostras ou catálogo técnico, e o material foi enviado de acordo com o que foi solicitado pelo edital. A responsável entrou em contato reclamando do produto e querendo que eu trocasse amigavelmente ou poderia entrar com algum recurso. Tenho a obrigação de trocar a mercadoria? Qual consequência isso pode ter para a minha empresa?
Dúvidas sobre licitação
Capital Social Menor que o valor da Licitação
O nosso capital social é de R$ 100.000,00 (Cem mil Reais) vamos participar de uma licitação no valor de R$ 9.000.000,00 (Nove milhões de Reais) há algo que impeça a nossa participação nesta licitação em virtude do valor do nosso capital social?
Impugnação do Edital
Um edital de pregão para contratação de serviços de vigilância, limpeza e conservação solicita autorização conforme o artigo 20 lei nº 7102/83 da Policia Federal referente a contratação de vigilante armado, mas a prestação desse serviço é para contratação de vigilante desarmado. Posso impugnar o edital?
Suspensão de Licitar
Recebemos uma suspensão em um Estado e não tivemos como nos defendermos, pois não fomos notificados, apenas saiu a suspensão no Diário Oficial. Essa suspensão de 2 anos atinge nível nacional ou somente para o estado que foi aplicada a sanção?
Cadastramento no sistema da Prefeitura
Irá ocorrer um processo licitatório e a Prefeitura tem um sistema próprio de gerenciamento de licitação. Fiz o cadastramento como foi pedido no edital, mas me disseram que talvez a senha para participação do certame não saia a tempo. Consta no edital: O credenciamento junto ao provedor do sistema deverá acontecer em 48 horas antes da data fixada de recebimento das propostas iniciais, visando garantir à Licitante tempo hábil para obtenção da senha de acesso. O que posso fazer juridicamente neste caso ? Se realmente eu não receber a senha para participar do certame?
Publicação da Sanção nas Licitações
É Legal a convocação de defesa prévia através somente do Diário Oficial? A empresa se sente lesada, pois o processo correu sem seu conhecimento. Teria embasamento legal, se processarmos o órgão por danos morais ou outro?
Objeto no Contrato Social
É legal o pregoeiro exigir que o produto específico esteja descriminado no objeto do contrato social da minha empresa
Substituir o Balanço Patrimonial por SPED
Nossa empresa pode participar de licitações, se utilizar o Sped no lugar do balanço patrimonial?
Logística Reversa na Licitação
Um edital pede: “As aquisições de materiais relacionados no Artigo 33, da Lei Federal nº 12.305/2013, devem obedecer rigorosamente aos princípios da “Logística Reversa”. O que significa Logística Reversa?
Menor preço global por grupo
Participamos de uma licitação com critério de menor preço “GLOBAL POR GRUPO” e durante a etapa de lances ofertamos o menor preço para o grupo que tem vários itens. Na formulação dos lances o portal abre os links para envio dos preços para cada item e não do grupo, e por uma questão de estratégia demos lances baixos para os primeiros itens e fomos ganhadores do grupo, pois o critério como já disse é global por grupo. No envio da proposta e planilha adequamos os preços dos itens sendo que os primeiros ficaram acima dos do lance, porém o global do grupo ficou também abaixo do feito no lance. O pregoeiro entrou em contato informando que após a fase de lances os valores só podem sofrer alterações para menos, não para mais. Assim, aguardaremos sua proposta correta até o fim do dia de amanhã, sob pena de desclassificação e sanção.” O que devo fazer nesse caso?