É Legal a convocação de defesa prévia através somente do Diário Oficial? A empresa se sente lesada, pois o processo correu sem seu conhecimento. Teria embasamento legal, se processarmos o órgão por danos morais ou outro?
dúvidas
Objeto no Contrato Social
É legal o pregoeiro exigir que o produto específico esteja descriminado no objeto do contrato social da minha empresa
Menor preço global por grupo
Participamos de uma licitação com critério de menor preço “GLOBAL POR GRUPO” e durante a etapa de lances ofertamos o menor preço para o grupo que tem vários itens. Na formulação dos lances o portal abre os links para envio dos preços para cada item e não do grupo, e por uma questão de estratégia demos lances baixos para os primeiros itens e fomos ganhadores do grupo, pois o critério como já disse é global por grupo. No envio da proposta e planilha adequamos os preços dos itens sendo que os primeiros ficaram acima dos do lance, porém o global do grupo ficou também abaixo do feito no lance. O pregoeiro entrou em contato informando que após a fase de lances os valores só podem sofrer alterações para menos, não para mais. Assim, aguardaremos sua proposta correta até o fim do dia de amanhã, sob pena de desclassificação e sanção.” O que devo fazer nesse caso?
Significado de Pregão Suspenso
O que significa quando um pregão é suspenso?
Marca no Atestado de Capacidade Técnica
Uma prefeitura está contratando na modalidade Pregão, serviços de manutenção Preventiva e corretiva de aparelhos de ar condicionado. Ocorre que estão exigindo que no Atestado de Capacidade Técnica conste a marca do equipamento que a Prefeitura já possui. Isso é legal? O órgão pode solicitar um atestado aonde consta a marca do equipamento uma vez que ele esta contratando o serviço ?
Modelo de Declaração de Inidoniedade
Um edital está solicitando a declaração de que a empresa proponente não foi declarada inidônea pela Administração direta ou Indireta, Municipal, Estadual ou Federal, Sob as penas da Lei. A RHS pode me fornecer um modelo?
Documentos para identificação pessoal na Licitação
Irei participar de uma licitação e preciso esclarecer algumas dúvidas urgentes. Serei a representante legal da empresa neste pregão presencial, porém eu perdi meu RG e Carteira de Habilitação, posso utilizar na hora do Credenciamento minha carteira de Trabalho e CPF?
Validade da Proposta x Validade Contrato
Tenho duvida sobre a validade da Proposta x Validade Contrato. Tendo a validade da proposta 60 dias e o contrato 12 meses o que muda na proposta de preços após estes 60 dias até o término do contrato?
Desclassificação da Proposta com menor preço
Participamos de uma licitação e fomos desclassificados, apesar de termos o menor preço, pois cometemos um erro na proposta, mas que não alterava o valor final global. Nesse caso cabe entrar com recurso?
O que é: Atestado de Capacidade Técnica
O que abrange um atestado de capacidade técnica?