Quais os trâmites com relação aos impostos quando se ganha uma licitação? A Nota fiscal enviada para uma determinada prefeitura deve considerar a dedução dos impostos de 16,33%. Toda Prefeitura pode ou deve também deduzir o ISS do município? Ou isso deve ser verificado em cada prefeitura?
duvida
Ata de Registro de Preços e os termos do edital
Quando nos tornamos detentores de uma Ata de Registro de Preços ao Preço Fabrica do medicamento e no edital contempla uma clausula para utilização da ATA a aplicação do CAP, supondo que o valor registrado é de R$ 100,00(PF) e o medicamento, posterior ao registro, passou para um reajuste de preços para R$ 105,00, quando emitido um empenho, em data posterior ao reajuste, deve-se considerar a base para calculo de CAP o PF vigente no momento da sessão/homologação ou o PF vigente no momento da emissão da nota de empenho? Se houver alteração do CAP, deve-se considerar o CAP vigente na data da sessão/homologação ou o CAP vigente na data de emissão da Nota de Empenho?
Menor Preço no Pregão Eletrônico
Estamos participando pela 1ª vez de uma licitação e o pregão eletrônico será pelo menor preço. Gostaria de saber sobre: 1 – Qual a margem de lucro que as empresas adotam? 2 – Durante o pregão terei acesso aos preços dos concorrentes? 3 – Qual a margem de redução do valor durante o pregão?
Apresentação do Balanço
Estamos participando de uma concorrência, entregamos o envelope de documentação de habilitação. Nesta concorrência estão participando a empresa Alfa bem como a empresa Beta, que entrou com Recurso Administrativo contra o resultado de análise da Alfa mencionado Leis e Artigos, mesmo não estando “descrito” em EDITAL referente apresentação do TERMO DE ABERTURA E ENCERRAMENTO DO LIVRO DIÁRIO bem como REGISTRADO NA JUNTA COMERCIAL. Está correto esse recurso?
Alvará para Licitações
Nosso alvará sanitário venceu em agosto/2013 e até hoje a coordenadoria da vigilância não agendou visita e deixamos de participar de vários pregões. Existe alguma lei, decreto, ou algo parecido, que nos permita entrar nos pregões que exigem este documento, com o protocolo de renovação deste alvará sanitário?
Renovação do Contrato nas Licitações
Temos um contrato que venceu em agosto. Em junho encaminhamos um documento ao órgão dizendo que tínhamos a intenção de renovar o prazo contratual por mais 12 meses, a partir de setembro. Ocorre que até a presente data o termo aditivo não foi assinado, a minha dúvida é se posso cessar o fornecimento do serviço já que não termo aditivo de prazo assinado?
Cancelamento da Licitação sem Motivo
O que posso fazer como licitante, referente á revogação de um certame em andamento sem parecer jurídico e nenhuma fundamentação ou comprovação da superveniência de interesse publico?
Penalidade de advertência
Recebemos uma Notificação de Abertura de Processo Administrativo pelo descumprimento do prazo de entrega de equipamento em um processo licitatório. Nossa empresa exerceu seu direito de DEFESA, mas após analise recebemos a aplicação da penalidade ADVERTÊNCIA. Como podemos embasar a elaboração deste RECURSO contra esta decisão aplicada, visto que nossa defesa prévia não foi aceita? Esta aplicação de ADVERTÊNCIA terá algum efeito suspensivo do nosso cadastro junto ao SICAF?
Princípio da moralidade
Vou Participar de uma licitação em um município, e o vice- prefeito deste mesmo município é proprietário e engenheiro de uma empresa compatível ao ramo da licitação. Gostaria de saber ele pode participar desta licitação?
“Envelope Fechado” no Pregão
É permitida licitação na modalidade envelope fechado, ou agora só pode pregão? Qual o nome da modalidade envelope fechado?