Temos uma empresa que loca equipamentos para eventos palco, som de pequeno, médio e grande porte e iluminação cênica, mas não trabalhamos com banheiros químicos, mobiliário, geradores de energia elétrica, entre outros equipamentos, entretanto tenho visto em vários editais a licitação por lotes exemplo: Lote 1: Palco, Som, Iluminação, Banheiros químicos, Stand para feiras, Geradores de energia elétrica etc.. Como posso participar desse lote sem locar os equipamentos que não fazem parte da nossa linha de trabalho, ou seja, nem código de atividade econômica?Nesse caso estou sendo forçado a locar um equipamento que não tenho em minha empresa para participar do lote. Como proceder?
duvida juridica
Alvará para Licitações
Nosso alvará sanitário venceu em agosto/2013 e até hoje a coordenadoria da vigilância não agendou visita e deixamos de participar de vários pregões. Existe alguma lei, decreto, ou algo parecido, que nos permita entrar nos pregões que exigem este documento, com o protocolo de renovação deste alvará sanitário?
Renovação do Contrato nas Licitações
Temos um contrato que venceu em agosto. Em junho encaminhamos um documento ao órgão dizendo que tínhamos a intenção de renovar o prazo contratual por mais 12 meses, a partir de setembro. Ocorre que até a presente data o termo aditivo não foi assinado, a minha dúvida é se posso cessar o fornecimento do serviço já que não termo aditivo de prazo assinado?
Cancelamento da Licitação sem Motivo
O que posso fazer como licitante, referente á revogação de um certame em andamento sem parecer jurídico e nenhuma fundamentação ou comprovação da superveniência de interesse publico?
Penalidade de advertência
Recebemos uma Notificação de Abertura de Processo Administrativo pelo descumprimento do prazo de entrega de equipamento em um processo licitatório. Nossa empresa exerceu seu direito de DEFESA, mas após analise recebemos a aplicação da penalidade ADVERTÊNCIA. Como podemos embasar a elaboração deste RECURSO contra esta decisão aplicada, visto que nossa defesa prévia não foi aceita? Esta aplicação de ADVERTÊNCIA terá algum efeito suspensivo do nosso cadastro junto ao SICAF?
Inexigibilidade de Licitação nas Licitações
Fui convidado para realizar palestras educacionais para os alunos com temas bullying, etc. O órgão que me convidou disse que esse tipo de serviço não necessita de licitação pois irá contratar por INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – LEI 8666/93. Isso é legal?
Reajuste e o reequilíbrio econômico-financeiro
Recentemente fui vencedor de uma licitação com o preço muito abaixo do realizado no mercado. Na ata consta que a contratante pode admitir a recomposição dos preços registrados no caso de desequilíbrio da adequação econômico financeira inicial do instrumento, não ultrapassando os preços praticados no mercado na época do registro. Queria informações a respeito desta recomposição, como se configura o desequilíbrio econômico-financeiro e como se reivindica esta recomposição?
Princípio da moralidade
Vou Participar de uma licitação em um município, e o vice- prefeito deste mesmo município é proprietário e engenheiro de uma empresa compatível ao ramo da licitação. Gostaria de saber ele pode participar desta licitação?
Impugnação do Pregão: Critério Técnica e Preço
Que argumentos devo usar para impugnar uma licitação de pregão presencial, com o critério de julgamento de “técnica e preço”?
Regras do Recurso no Pregão Eletrônico
Participamos de um Pregão Eletrônico, onde ficamos em 2º lugar e tínhamos interesse em manifestar intenção de recurso contra a classificação da proposta do 1º colocado.Ocorre que acabamos não registrando nossa intenção de recurso no sistema, no tempo determinado e o pregão foi finalizado. Temos como recorrer? Há possibilidade de entrarmos com representação, visto que sabemos que a proposta vencedora não atende tecnicamente ao solicitado no edital?