Que argumentos devo usar para impugnar uma licitação de pregão presencial, com o critério de julgamento de “técnica e preço”?

A impugnação deve apontar que o Pregão destina-se à aquisição de bens e serviços de natureza comum, o que exclui o julgamento por técnica e preço – no Pregão, atendidas as especificações do Edital, só cabe o julgamento pelo PREÇO.

(Colaborou Professor Saulo Alle, advogado especializado em licitações publicas e consultor jurídico da RHS LICITAÇÕES).