O que é o pregão?

O que é pregão?

O pregão é uma modalidade de licitação  destinada exclusivamente à aquisição ou à contratação de bens e serviços comuns de qualquer valor estimado. Por meio de propostas e lances sucessivos, a disputa do fornecimento acontece em meio a uma sessão pública que pode ser presencial (encontro dos participantes para disputa) ou eletrônica (em sala virtual, pela internet, por meio de sistemas de governo ou programas particulares).

A transparência e o controle social são princípios atribuídos ao pregão. Aberta a todo o tipo de público, os interessados podem acompanhar o processo em curso, os valores referentes aos lances, a duração da disputa e o vencedor.

É a modalidade de licitação instituída pela Lei Federal n. 10.520/02. Nesta modalidade, o primeiro envelope a ser aberto é o da proposta comercial. Após a análise da proposta, ocorre uma etapa de lances em que os participantes têm a possibilidade de reduzir ainda mais o valor de suas propostas. Somente após a classificação final é aberto o envelope de habilitação. É bom frisar que será aberto o envelope de documentos da habilitação apenas do licitante que ofertou o preço mais vantajoso. O “pregão” pode ser realizado para aquisição de bens e serviços comuns, qualquer que seja o valor.

Qual é o procedimento?

O procedimento do pregão se dá pela análise da proposta sempre do tipo menor preço, na qual a documentação do licitante é checada e classificada.
A inovação é devido a sua inversão de fases de habilitação e análise, em que somente é verificada a documentação do participante que tenha exibido a proposta mais convincente e com menor preço, como forma de diminuir a burocracia e os custos públicos.

Diferentemente das outras modalidades, no “pregão” o envelope “proposta” é aberto primeiro e, depois da classificação das propostas escritas, ocorre uma etapa de lances em que os participantes têm a possibilidade de reduzir ainda mais suas propostas. Somente após a classificação final é aberto o envelope de habilitação. É bom frisar que será aberto o envelope de documentos da habilitação apenas do licitante que ofertou o preço mais vantajoso.

 

Qual é o seu diferencial?

As características marcantes do “pregão” e que o diferenciam das demais modalidades, podem ser assim resumidas:

  1. Inversão das fases: abre-se o envelope proposta e só depois ocorre a fase de habilitação;
  2. Após a classificação das propostas escritas realiza-se uma etapa de lances. Para que os licitantes possam disputar e reduzir ainda mais suas propostas;
  3. O “pregão” pode ser realizado para aquisição de bens e serviços comuns, qualquer que seja o valor;
  4. Etapa única de recurso.

 

Qual é a Lei do Pregão?

O pregão é a sexta modalidade licitatória instituída pela Lei 10520/2002. Foi regulamentada pelo Governo Federal pelos Decretos nº 3.555/2000 e 5.450/2005.

 

Como funciona o Pregão Eletrônico/ Pregão Online?

 

Assim como o pregão comum, o pregão eletrônico é regido pelas mesmas normas básicas. A única diferença é que ocorre uma comunicação por meio da internet entre o pregoeiro e os participantes.

 

Qual é o tipo de Licitação no Pregão?

 

O tipo de licitação (critério de avaliação da proposta) utilizado para o Pregão é o de “menor preço”. Ou seja, dentre as propostas que cumprirem o edital da licitação, será selecionada aquela que apresentar o menor preço.

 

Fluxo Do Pregão Presencial

 Impugnação: se no Edital constar algum vício,poderá ser impugnado.Esclarecimentos:no caso de dúvida,  omissão, ou redação confusa do Edital, o licitante poderá solicitar esclarecimentos.
  Publicação do edital de Pregão Presencial
Na data e local marcados, os interessados comparecerão à sessão pública de pregão.
 ⇓
Inicialmente, o Pregoeiro convocará os representantes das empresas para que exibam seus documentos de
representação legal (procuração pública ou privada).
                                                                                                       ⇓
Terminado o credenciamento, o Pregoeiro convocará os licitantes a apresentarem:
envelope nº 1 – proposta comercial-
envelope nº 2 – habilitação-
declaração de que a empresa cumpre plenamente os requisitos de habilitação.
 ⇓
Proposta Comercial. O Pregoeiro procederá à abertura da proposta e verificará o cumprimento às exigências do edital. Análise de Efetividade (art. 93)
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Lances.
Ordenará os preços e convocará os licitantes para o oferecimento de lances verbais e sucessivos.
Nessa fase, será dada oportunidade para os licitantes reduzirem o valor de suas propostas
Aplicação do benefício do “empate” às MPEs
                       ⇓
Se houver diferença de pelo menos 10% entre o melhor lance e o segundo colocado, serão
reiniciados os lances com os licitantes a partir do segundo lugar.
 Negociação.
O Pregoeiro utilizará como parâmetro da   negociação, o preço referencial do processo
(orçamento estimativo obtido  na pesquisa de  mercado).
Habilitação (art. 58)
Caso as exigências de habilitação tenham  sido cumpridas, o licitante será “declarado vencedor”.
Caso as exigências de habilitação não tenham sido obedecidas, o licitante será inabilitado. Será então chamado o 2º colocado para negociar. Na hipótese de o pregoeiro aceitar o preço negociado, abrirá o envelope nº 02 – habilitação do 2º colocado, e assim por diante até que um licitante seja declarado vencedor.
Declarado o vencedor, o Pregoeiro concederá vista de todos as propostas e habilitação, aos representantes presentes.
Terminado o período de vista, o Pregoeiro perguntará aos presentes sobre a intenção de interposição de Recurso.
Não havendo manifestação, o Pregoeiro declarará “Adjudicado” o objeto da licitação e encaminhará o processo para Homologação.
Havendo interesse de interpor recurso, o licitante deverá manifestar-se: imediata e
motivadamente, oferecendo de forma sucinta (resumida) os fundamentos do recurso.
O pregoeiro suspenderá a sessão e concederá: a) 5 dias úteis para o oferecimento das razões do recurso; e b) 5 dias úteis para o oferecimento das contrarrazões.
Havendo Recurso, o ato de “Adjudicação” passa a ser atribuição exclusiva da autoridade competente.
Após decisão final, o processo é encaminhado para Homologação.

Fluxo do Pregão Eletrônico

Impugnação ou Pedido de Esclarecimentos
Publicação do edital de Pregão Eletrônico
Há várias plataformas eletrônicas de compra no país (Comprasnet, Banco do Brasil, BEC/SP, ComprasMG, BBMNET, Cidade Compras, Caixa Econômica etc).
Para participar do pregão eletrônico, a empresa deverá ter a senha eletrônica de acesso.
Durante o prazo de “acolhimento de proposta” definido no Edital, a empresa encaminhará eletronicamente (via sistema) a proposta comercial, que será mantida sob sigilo (criptografada) até a data de abertura (definida no ato convocatório).
Na data marcada o Pregoeiro procederá à abertura eletrônica das propostas e verificará o cumprimento das exigências do edital. Análise de Efetividade (art. 56).
O sistema ordenará os preços e convocará os licitantes para o oferecimento de lances eletrônicos e sucessivos.
Nesta fase, será dada oportunidade para os licitantes reduzirem o valor de suas propostas.
1) Há dois momentos para oferecimento de lances:
a) tempo normal (ordinário), encerrado pelo Pregoeiro em prazo nunca inferior a 15 min.; e
b) tempo randômico ou aleatório (Sistema)
2)Se houver diferença de pelo menos 10% entre o melhor lance e o segundo colocado, serão reiniciados os lances com os licitantes a partir do segundo lugar.(art. 53)
3) Verificar a participação de MPEs.
Negociação.
Depois de encerrada a fase de lances, em regra os são identificados e o pregoeiro poderá negociar (eletronicamente, via chat) com o melhor classificado.
Para tanto, o Pregoeiro utilizará como parâmetro o preço referencial do processo (orçamento estimativo obtido na pesquisa de mercado).
Habilitação (art. 58).
Terminada a fase de lances e de negociação, o Pregoeiro solicitará ao licitante detentor da melhor proposta os documentos de Habilitação. Serão encaminhados imediatamente via fax, por e-mail ou via sistema, sendo que os originais e cópias autenticadas serão encaminhadas pelo correio.
Caso as exigências de habilitação tenham sido cumpridas, o licitante será “declarado vencedor”.
Caso as exigências de habilitação não tenham sido obedecidas, o licitante será inabilitado.
Será então chamado o 2º colocado para negociar; caso este aceite o preço negociado, será verificada sua documentação de habilitação, e assim por diante até que um licitante seja declarado vencedor.
Declarado o vencedor, o Pregoeiro concederá aos licitantes (via chat) a oportunidade de manifestarem o interesse de interpor Recurso.
Não havendo manifestação, o Pregoeiro declarará “Adjudicado” o objeto da licitação ao vencedor.
Havendo interesse em interpor recurso, o licitante deverá manifestar-se: a) imediata e
b) motivadamente, oferecendo de forma sucinta os fundamentos do recurso.
O pregoeiro suspenderá a sessão e concederá:
a) 5 dias úteis para o oferecimento das “razões” do recurso; e
b) 5 dias úteis para o oferecimento das “contrarrazões”.
O Pregoeiro deverá julgar as “razões” e “contrarrazões”; motivar sua decisão; e subir os autos à autoridade competente.
Havendo Recurso, o ato de “Adjudicação” passa a ser atribuição exclusiva da autoridade competente.
Após decisão final, o processo é encaminhado para Homologação.

 

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