Nesta publicação, vamos abordar qual a definição e outros detalhes pertinentes sobre a Impugnação de Cumprimento de Sentença. Você verá como a consultoria contábil pode ajudar você nesses casos.
Conceitos jurídicos fazem parte do dia a dia de muitas empresas. Pessoas físicas e jurídicas estão sujeitas a embates que podem levar a condenações.
No entanto, há mecanismos legais que viabilizam impugnar o cumprimento de determinadas sentenças, ampliando o espectro da defesa dos réus. Essa conduta processual pode reduzir multas e até mesmo eliminar a sentença.
Diferentemente do que acontece com os embargos, que geram um processo derivado à parte, na impugnação do cumprimento de sentenças o processo é o mesmo. Isso tende a agilizar a parte burocrática e acelerar os trâmites legais.
Quem conta com uma consultoria contábil eficiente, está sempre um passo à frente nesse sentido. Nossa equipe presta auxílio legal, indo além do suporte de gestão financeira e fiscal tradicional.
Para ajudar você a se inteirar mais sobre o tema, preparamos um conteúdo exclusivo. Fique de olho nos próximos itens e saiba como funciona a impugnação de cumprimento de sentença.
A impugnação ao cumprimento de sentenças é um tipo de defesa que o executado pode utilizar para reduzir ou evitar a pena. Essa é uma alternativa prevista no Código de Processo Civil, Artigo 525 do Capítulo III, Título II.
No contexto de análise de provas e formulação da defesa, esse é um recurso importante para o Poder Judiciário proferir decisões mais assertivas. Afinal de contas, é possível que algumas das sentenças sejam insatisfatórias e demandem de uma segunda consideração.
Para tanto, a consultoria contábil desempenha um papel fundamental. Ela é capaz de identificar os casos em que realmente é cabível fazer uso de um instrumento de defesa como esse.
Desde 2005, ano que marcou a Reforma Legislativa Processual, alguns detalhes sobre a impugnação do cumprimento de sentenças foram modificados. Tais mudanças são de conhecimento dos profissionais de contabilidade bem qualificados que prestam assistência às empresas.
Foi justamente essa reforma que permitiu que o cumprimento de sentença se tornasse somente mais uma fase processual de uma mesma ação judicial. Caso a obrigação que é estabelecida na condenação não seja cumprida voluntariamente, o autor pode informar o juiz de que é necessário dar início a essa etapa.
O executado pode, então, elaborar mais uma defesa respectiva a fase de cumprimento de sentença. Dentre as possibilidades, está a impugnação.
O réu tem 15 dias após a constatação do descumprimento da decisão judicial para apresentar a impugnação. Há, ainda, um prazo adicional de mais 15 dias para casos com mais de um executado.
Dentre as matérias de defesa que são passíveis de impugnação no cumprimento de sentenças, estão:
Cada caso é caracterizado por particularidades que precisam ser analisadas por um corpo jurídico eficiente. Investir em uma boa consultoria contábil pode ser crucial para que a defesa seja bem elaborada e garanta finalizações de processos mais favoráveis ao réu.
Quando a sua empresa começa a crescer, contar com uma consultoria contábil profissional é sempre a melhor escolha. Os profissionais terceirizados apresentam um desempenho mais efetivo e intermitente pois a equipe é maior e mais capacitada para atender a sua demanda.
Ao invés de contratar um novo funcionário, você tem acesso a um time de experts. Contudo, o investimento é muito menor. Com isso:
Esses são apenas alguns exemplos de como a consultoria contábil é interessante para o seu negócio. O diferencial competitivo desse serviço permite que a sua empresa evolua cada vez mais.
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