Publicação da Sanção nas Licitações
É Legal a convocação de defesa prévia através somente do Diário Oficial? A empresa se sente lesada, pois o processo correu sem seu conhecimento. Teria embasamento legal, se processarmos o órgão por danos morais ou outro?
Continue lendoObjeto no Contrato Social
É legal o pregoeiro exigir que o produto específico esteja descriminado no objeto do contrato social da minha empresa
Continue lendoSubstituir o Balanço Patrimonial por SPED
Nossa empresa pode participar de licitações, se utilizar o Sped no lugar do balanço patrimonial?
Continue lendoLogística Reversa na Licitação
Um edital pede: “As aquisições de materiais relacionados no Artigo 33, da Lei Federal nº 12.305/2013, devem obedecer rigorosamente aos princípios da “Logística Reversa”. O que significa Logística Reversa?
Continue lendoMenor preço global por grupo
Participamos de uma licitação com critério de menor preço “GLOBAL POR GRUPO” e durante a etapa de lances ofertamos o menor preço para o grupo que tem vários itens. Na formulação dos lances o portal abre os links para envio dos preços para cada item e não do grupo, e por uma questão de estratégia demos lances baixos para os primeiros itens e fomos ganhadores do grupo, pois o critério como já disse é global por grupo. No envio da proposta e planilha adequamos os preços dos itens sendo que os primeiros ficaram acima dos do lance, porém o global do grupo ficou também abaixo do feito no lance. O pregoeiro entrou em contato informando que após a fase de lances os valores só podem sofrer alterações para menos, não para mais. Assim, aguardaremos sua proposta correta até o fim do dia de amanhã, sob pena de desclassificação e sanção.” O que devo fazer nesse caso?
Continue lendoPrincípio “intuito personae” nas licitações
Participamos através de um de nossos revendedores autorizados de um pregão e no edital consta a seguinte cláusula: É facultado ao fornecedor vencedor de cada item, o faturamento direto do fabricante. Não conhecíamos esta possibilidade e gostaríamos de confirmar se é uma ação possível pela lei de licitações, uma vez que o licitante é, efetivamente, outro.
Continue lendoGarantia Contratual nas Licitações
Temos um contrato com o Governo de Estado, até setembro 2.013. No início do contrato foi dado em garantia o valor de R$ 50.000,00 em espécie. Poderia me informar qual o prazo legal do retorno deste valor e quais os tramites para que isto aconteça?
Continue lendoData emissão do Atestado de Capacidade Técnica
Um edital exige que o atestado de capacidade técnica emitido por empresa privada deve contar data não superior a 30 (trinta) dias e ter firma reconhecida, sob pena de não ser aceito. Isso é legal? E como fica toda a experiência da empresa?
Continue lendoCadastro Municipal de Fornecedores
Uma prefeitura exige no edital de convite que só poderão participar os interessados que estiverem devidamente cadastrados no Cadastro Municipal de Fornecedores do Município nos termos da Lei Federal no 8.666/93 e alterações e Lei 10.520/2002, que o fizerem até 24(vinte e quatro) horas antes da Licitação. Isso é legal?
Continue lendoConheça nossos serviços em detalhes
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