Objeto não compatível com o solicitado no pregão
Participamos de um pregão presencial, onde classificaram apenas 02 empresas para etapa de lances, declinamos e ficamos em 2º lugar. Solicitamos, então, o direito de recurso, pois no contrato social do vencedor, o objeto não é compatível com o solicitado no pregão. Por favor, precisamos saber se há algum artigo na Lei que nos ampare para entrarmos com este recurso.
Continue lendoBalanço Patrimonial para Empresas optante do Simples Nacional
Uma empresa optante pelo simples Nacional fica desobrigada de apresentar na exigência de Habilitação o Balanço Patrimonial?
Continue lendoPregão Presencial: Princípio da economicidade
Em um pregão presencial com quatro participantes, três foram classificados e participaram dos lances, ocorre que quando apresentaram o envelope de habilitação os três foram inabilitados, e passou – se para o quarto participante que não participou da seção dos lances e foi considerado o vencedor da licitação. Quero saber se tem como recorrer, pois o licitante venceu a licitação com o preço bem acima, dos lances ofertados.
Continue lendoAditamento do Contrato
Temos um contrato de prestação de serviços em finalização por verba, onde o cliente esta nos exigindo o ADITAMENTO em valor de 25%. Baseado em um item de contrato. Ocorre que não nos interessa a continuação do contrato devido a desequilíbrio financeiro. Posso recusar o ADITIVO DE VALOR?
Continue lendoPrazo de Impugnação
Em uma licitação de pregão eletrônico, que será realizada na próxima quarta-feira, o prazo para impugnação foi até ontem ás 23h59min, por isso a plataforma não aceita mais as solicitações de impugnação, pois já passou o prazo. O que eu posso fazer?
Continue lendoAmostra nas Licitações
Participei de uma licitação e venci alguns itens, o órgão responsável enviou o empenho sem solicitar amostras ou catálogo técnico, e o material foi enviado de acordo com o que foi solicitado pelo edital. A responsável entrou em contato reclamando do produto e querendo que eu trocasse amigavelmente ou poderia entrar com algum recurso. Tenho a obrigação de trocar a mercadoria? Qual consequência isso pode ter para a minha empresa?
Continue lendoCapital Social Menor que o valor da Licitação
O nosso capital social é de R$ 100.000,00 (Cem mil Reais) vamos participar de uma licitação no valor de R$ 9.000.000,00 (Nove milhões de Reais) há algo que impeça a nossa participação nesta licitação em virtude do valor do nosso capital social?
Continue lendoImpugnação do Edital
Um edital de pregão para contratação de serviços de vigilância, limpeza e conservação solicita autorização conforme o artigo 20 lei nº 7102/83 da Policia Federal referente a contratação de vigilante armado, mas a prestação desse serviço é para contratação de vigilante desarmado. Posso impugnar o edital?
Continue lendoSuspensão de Licitar
Recebemos uma suspensão em um Estado e não tivemos como nos defendermos, pois não fomos notificados, apenas saiu a suspensão no Diário Oficial. Essa suspensão de 2 anos atinge nível nacional ou somente para o estado que foi aplicada a sanção?
Continue lendoCadastramento no sistema da Prefeitura
Irá ocorrer um processo licitatório e a Prefeitura tem um sistema próprio de gerenciamento de licitação. Fiz o cadastramento como foi pedido no edital, mas me disseram que talvez a senha para participação do certame não saia a tempo. Consta no edital: O credenciamento junto ao provedor do sistema deverá acontecer em 48 horas antes da data fixada de recebimento das propostas iniciais, visando garantir à Licitante tempo hábil para obtenção da senha de acesso. O que posso fazer juridicamente neste caso ? Se realmente eu não receber a senha para participar do certame?
Continue lendoConheça nossos serviços em detalhes
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