Todos as propostas com valor acima de preço de referência
Participamos de um pregão eletrônico e todos os licitantes ficaram acima de preço de referencia. Em que situação a Administração poderá contratar com os valores acima do preço de referencia?Quais os fundamentos?
Continue lendoDuas obras no mesmo edital
O órgão licitante pode publicar duas obras no mesmo edital?
Continue lendoPrincípio da eficiência e da economicidade
Participamos de uma licitação e o Pregoeiro desclassificou todas as empresas por não apresentarem os documentos de habilitação solicitados no edital. Depois disso percebeu que o pregão estaria fracassado, então fez uma nova convocação dos classificados em ordem. Isso pode ser feito? O certo não seria marcar uma nova data para licitação? O que posso alegar para entrar com recurso?
Continue lendoLaudo de Qualidade do Produto
Vencemos uma licitação e não atentei no edital que deveria apresentar depois da homologação um laudo certificando a qualidade do produto. Enviei as fichas técnicas do produto, documentos que via de regra são aceitos por todas as prefeituras. Ocorre que os mesmos não foram aceitos, e recebemos uma notificação que a não entrega de tal laudo implicará em penalidades administrativas. Pedi nossa desclassificação do pregão passando nossos direitos ao segundo colocado, mas, que não queríamos nenhuma retaliação. O que mais podemos fazer, qual amparo teríamos quanto à desistência?
Continue lendoPrincipio da Competitividade
Um edital restringe a participação para empresas que estejam num raio de 100 km do município licitante, para realização de exames diagnósticos. Minha empresa se encontra a 140 km de distancia do município, portanto estou impedido de participar. Esta cláusula não fere o art.3º, §1º e 30, §6º da Lei nº 8.666/93? Há alguma alegação que eu possa fazer para derrubar esta cláusula, sabendo que tenho condições fazer uma oferta mais vantajosa no objeto em licitação e que está restringindo a competição?
Continue lendoDiferença entre Concorrência Pública e RDC
Qual a diferencia básica entre a modalidade Concorrência Pública e o RDC – Regime Diferenciado de Contratações?
Continue lendoAtestados emitidos fora do país
Existe um procedimento padrão do governo para apresentar atestados de capacidade técnica emitido fora do país? Nós estamos procedemos com a superlegalização consular dos documentos emitidos no estrangeiro e agora vamos fazer a tradução juramentada deles. Realmente é necessária a superlegalização e tradução juramentada?
Continue lendoEdital Pregão Presencial
Um edital de pregão presencial, que prevê como classificadas para a etapa de lances, apenas as empresas que se enquadrarem no limite de 10% do valor da menor proposta apresentada. Este procedimento é legal?
Continue lendoContratação de Fundações sem fins lucrativos
Qual é o entendimento de VSa quanto a obrigação em licitar para aquisição de materiais / produtos ou contratação de serviços, pelas OSS, Fundações (diversas “naturezas”), instituições sem fins lucrativos, etc.?
Continue lendoPenalidades nas Licitações
Uma Empresa, com sua Matriz localizada no Estado de Minas Gerais, e sua FILIAL, localizada no Estado de São Paulo e estando essa mesma Filial, penalizada, com fundamento legal no Artigo 7º da Lei nº 10.520/02, na esfera do Governo Federal, pode esta mesma empresa, participar com essa Filial, nas cotações, promovidas pela BEC, nas modalidades:- Dispensas de Licitações, Convites e Pregões Eletrônicos?
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