Nesta página você encontrará informações para entender o que é, como funciona e todos os detalhes sobre as licitações públicas. Este conteúdo foi desenvolvido pelos nossos consultores para todos os usuários do Licitação.com.br. Ideal para as empresas que estão iniciando no mercado de compras públicas. 

 

I – Introdução

O que é Licitação

As compras públicas só podem ser feitas através de licitação?

O mercado das Licitações Públicas

Princípios que regem as Licitações Públicas

Quem Participa de Licitações

Quem julga as Licitações

Edital

Limites para Licitação

 

II – Modalidades das Licitações

Quais são as Modalidades das Licitações

Os tipos de Licitação

Pregão

SRP – Sistema de Registro de Preços

 

III – Legislação Importante

LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993: Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.

 

Decreto n° 5.450 de 31 de maio de 2005: Regulamenta o pregão, na forma eletrônica, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências.

 

LEI N° 10.520, DE 17 DE JULHO DE 2002: Institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências.

 

LEI Nº 12.462, DE 4 DE AGOSTO DE 2011: Institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas – RDC; altera a Lei no 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, a legislação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e a legislação da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero);

 

LEI COMPLEMENTAR N° 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006: Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte; altera dispositivos das Leis nºs 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT,

 

Decreto n° 7.892, de 23 de janeiro de 2013: Regulamenta o Sistema de Registro de Preços previsto no art. 15 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.

 

IV – Dicas

Confira o Licitopédia – Enciclopédia das Licitações

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Confira nossa Seção de Dúvidas sobre Licitações – Diversas dúvidas reunidas 

 

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