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As Modalidades de Licitação

As modalidades de licitação: Concorrência, Tomada de preços, Convite, Concurso, Leilão,  Pregão

 

A Lei de Licitações estabeleceu cinco modalidades de licitação que podem ser utilizadas  pelos órgãos públicos: a concorrência, a tomada de preços, o convite, o concurso e o leilão (para venda a terceiros de mercadorias que não servem mais). O pregão é uma nova modalidade de licitação, instituída em 2000 e a única com legislação específica. Os tipos de licitação são 4: menor preço, melhor técnica, melhor técnica e preço e maior lance ou oferta, este último utilizado apenas nos leilões.

O que define a escolha da modalidade e do tipo de licitação é a compra a ser realizada e o valor total de bens a serem adquiridos. Alguns produtos ou serviços só podem ser adquiridos por uma modalidade específica, enquanto outros podem ser comparados  por diferentes sistemas. 

A Lei n 9.648(estabeleceu que os valores-limites de cada modalidade só poderiam ser revistos anualmente, mas desde 1998 não houve modificação), de 27 de maio de 1998, estabeleceu uma tabela com valores para cada modalidade de licitação e para a dispensa, critério utilizado para diferencia-las. O pregão pode ser usado para compras de qualquer valor, desde que sejam bens e serviços comuns (comodites, bens de prateleira, produtos fabricados em série)

 

PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS DAS MODALIDADES DE LICITAÇÃO


Concorrência

Modalidade mais ampla, pois permite a participação de qualquer empresa interessada, desde que cumpra os requisitos do edital. É utilizada para compras de maior valor , para obras e serviços, e para licitações internacionais (quando a administração não possuir um cadastro de fornecedores internacionais)


Tomada de Preço

Utilizada para a compra de bens e serviços de empresas já cadastradas na administração pública.


Convite

O Convite é utilizado para compras de pequeno valor, em que os órgãos públicos convidam as empresas fornecedoras a participar do processo de licitação. Por se tratar da modalidade mais simples, é apreciada pelas micro e pequenas empresas.


Concurso

É a modalidade destinada à contratação de trabalhos intelectuais, técnicos ou artísticos.


Pregão
Criada em 2000,possui procedimentos ainda mais simples que o Convite, usada para a compra de bens e serviços comuns no mercado. Seu procedimento é moderno, ágil e tem reduzido os preços praticados para aquisição de bens e serviços. O Pregão é a única modalidade que possui uma Lei Federal regulamentando seus procedimentos.


Leilão
Quando a administração pública quer vender a participantes produtos que não lhe servem mais.