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Quem julga as licitações?

Comissão de Licitação

Uma comissão é formada por, no mínimo, 3 membros (artigo51), sendo na maioria servidores , coordenada pelo Presidente Permanente de Licitação. A principal  função da Comissão de Licitação é julgar o conteúdo dos envelopes :

n.° 1- Habilitação
n.° 2 - Proposta; também fará a análise do registro cadastral, a sua alteração ou cancelamento.

 

Pregoeiro e equipe de apoio

O pregoeiro e sua equipe de apoio são duas figuras novas criadas na Lei 10.520. Comecemos com o pregoeiro. Ele é responsável pela condução da licitação na modalidade de pregão e possui total autonomia para a função.

 

Ao pregoeiro foi dado o encargo de tomar decisões rápidas e firmes ao longo da sessão pública do pregão. A dinâmica da modalidade impõe-lhe o dever de conhecer o mercado fornecedor e ter informações suficientes dos custos envolvidos na contratação e inclusive ter noções de técnicas de negociação. Diferentemente das outras modalidades o pregão, aproxima o comprador do seu fornecedor.

 

Outra novidade da Lei 10.520 e que compõem a norma geral do pregão é a chamada equipe de apoio. 

Sua função é auxiliar o pregoeiro na condução dos atos do pregão. Sua função é de extrema importância porque, na dinâmica do pregão, os atos decisórios em sua maior parte são tomados durante a sessão pública, e a necessidade de consenso entre os membros de uma eventual comissão poderia levar a um retardamento desnecessário do andamento da licitação.