Participei de um pregão e perdi (por uma falha de comunicação interna) por preço para outra empresa. Esse contrato (Ata por registro de preço) já foi assinado com outra empresa, porém eu tenho condições de fazer um preço menor. Quais devem ser os procedimentos para o órgão comprar conosco?
pregão
Convite: Minimo de 3 participantes no Pregão
1º No convite na data prevista para abertura, poderá o Pregoeiro realizar a licitação caso não compareça a quantidade mínima de 03 empresas? Qual seria o procedimento correto a ser tomado? 2º Caso se façam presentes três empresas, mas uma delas encontra-se com a documentação de habilitação irregular, o pregoeiro poderá prosseguir com o certame?
Princípio da eficiência e da economicidade
Participamos de uma licitação e o Pregoeiro desclassificou todas as empresas por não apresentarem os documentos de habilitação solicitados no edital. Depois disso percebeu que o pregão estaria fracassado, então fez uma nova convocação dos classificados em ordem. Isso pode ser feito? O certo não seria marcar uma nova data para licitação? O que posso alegar para entrar com recurso?
Edital Pregão Presencial
Um edital de pregão presencial, que prevê como classificadas para a etapa de lances, apenas as empresas que se enquadrarem no limite de 10% do valor da menor proposta apresentada. Este procedimento é legal?
Prazos e Argumentos para impugnar pregão
Participamos de um pregão no qual o prazo para execução do serviço seria de 24 meses, assim como o preenchimento da planilha de custos. Ocorre que na última página do edital consta uma ressalva que ao preencher a proposta o licitante deverá considerar como preço unitário o valor referente ao preço global por 12 meses. No caso somente uma empresa entendeu o que o edital estava solicitando e todas as empresas concorrentes ofereceram valores para os 24 meses e não para 12. Qual o prazo e argumentos para manifestar nossa intenção de impugnar o pregão?
Acréscimo ou Supressão no Contrato Administrativo
Venci um pregão e logo depois fui informado que não será empenhado todos os itens. O órgão licitante informou que para efeito de prestação de contas, o valor terá que ser homologado e adjudicado na íntegra, mas que o empenho sairá com valor fracionado em virtude dos ítens que não serão comprados. Este procedimento está amparado na lei 8666?
Recurso no Pregão
A nossa empresa participou de um pregão e foi inabilitada porque na documentação não constava o comprovante de CNPJ exigido no edital. Contudo, nas certidões apresentadas de regularidade previdenciária, fazendária (federal, estadual e municipal), FGTS, todas elas continham o CNPJ. Manifestamos a intenção de interpor recurso, principalmente, porque nós apresentamos o menor preço. Procede minha intenção com base nos fatos?
Declaração de que não emprega menor
Estamos participando de um Pregão que, na relação dos documentos para habilitação diz: ”Declaração firmada pela licitante, de que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e de que não emprega menor de dezesseis anos, sob as penas da lei. Para as licitantes sediadas fora do Estado de onde irá ocorrer o Pregão, a certidão deverá ser emitida pelo órgão competente no Estado onde a firma tem sua sede.”
Atestados de Qualificação Técnica
Em um Pregão fomos consagrados vencedores, e no prazo para recurso um concorrente alega que os atestados apresentados por nós não atendem por uma serie de motivos expostos no recurso. Podemos nesta etapa do Pregão, enviarmos mais Atestados de Qualificação Técnica para dar subsídios ao pregoeiro? 2 – Se na etapa de julgamento dos documentos o pregoeiro julgasse insuficientes os atestados, não teria que ter solicitado o envio de mais documentos até ser atendido?
Sabesp contrata manutenção de bombas por meio de pregão
Diferentemente do praticado em Ribeirão Preto (313 km de São Paulo) pelo Daerp (departamento de água e esgoto), a Sabesp, maior companhia de saneamento do Estado de São Paulo, contrata por licitação os serviços de manutenção de bombas de abastecimento de água. A concorrência é feita por meio de