Existe legislação que isenta a microempresa da apresentação de balanço patrimonial em licitações?
habilitação
Balanço Patrimonial para Empresas optante do Simples Nacional
Uma empresa optante pelo simples Nacional fica desobrigada de apresentar na exigência de Habilitação o Balanço Patrimonial?
Pregão Presencial: Princípio da economicidade
Em um pregão presencial com quatro participantes, três foram classificados e participaram dos lances, ocorre que quando apresentaram o envelope de habilitação os três foram inabilitados, e passou – se para o quarto participante que não participou da seção dos lances e foi considerado o vencedor da licitação. Quero saber se tem como recorrer, pois o licitante venceu a licitação com o preço bem acima, dos lances ofertados.
Capital Social Menor que o valor da Licitação
O nosso capital social é de R$ 100.000,00 (Cem mil Reais) vamos participar de uma licitação no valor de R$ 9.000.000,00 (Nove milhões de Reais) há algo que impeça a nossa participação nesta licitação em virtude do valor do nosso capital social?
Objeto no Contrato Social
É legal o pregoeiro exigir que o produto específico esteja descriminado no objeto do contrato social da minha empresa
Substituir o Balanço Patrimonial por SPED
Nossa empresa pode participar de licitações, se utilizar o Sped no lugar do balanço patrimonial?
Empresa sem atestado de capacidade técnica
Uma empresa que está constituída há 2 meses, poderá participar de licitações públicas sem possuir atestado de capacidade técnica, uma vez que necessita começar de alguma forma para obter tal atestado?
Marca no Atestado de Capacidade Técnica
Uma prefeitura está contratando na modalidade Pregão, serviços de manutenção Preventiva e corretiva de aparelhos de ar condicionado. Ocorre que estão exigindo que no Atestado de Capacidade Técnica conste a marca do equipamento que a Prefeitura já possui. Isso é legal? O órgão pode solicitar um atestado aonde consta a marca do equipamento uma vez que ele esta contratando o serviço ?
O que é: Atestado de Capacidade Técnica
O que abrange um atestado de capacidade técnica?
Balanço para Licitações
É facultado à administração pública exigir ou não numa licitação cuja modalidade seja pregão eletrônico, orçada em mais de R$ 5.000.000,00 o balanço patrimonial exigido na forma do art. 31 da 8666/93? Ou tal documento é obrigatório e deve ser apresentado no holl de documentos habilitatórios?