É de direito do órgão, após 13 meses, constatar que não consumiu a mercadoria, exigir substituição da mesma alegando iminência da validade?
dúvidas sobre licitação
Valor Estimado para Licitação
Pode a Administração Pública fazer uma estimativa, publicar no edital, responder um questionamento confirmando o valor previsto para aquisição e depois contratar com o valor bem acima do orçado
Objeto não compatível com edital
Poderíamos ter desclassificado o concorrente pelo fato de que o equipamento dele não estar atendendo o edital?
Uso de robôs para lances
O uso de softwares para automação de lances nas licitações é proibido ou é liberado para ser usado?
Licitação por Item
Participamos de uma licitação com vários itens, e fomos vencedores em um deles. A Ata foi homologada mas fomos informados de que um dos participantes, em outro item, impetrou um mandado de segurança contra sua desclassificação.
Declaração de Assistência Técnica Autorizada
Ganhamos uma licitação para fornecimento. A Empresa de Assistência Técnica autorizada, única no Estado, se recusa a nos fornecer essa declaração. Como posso tentar resolver essa situação?
Laudos para comprovar produto
Temos certeza que a empresa vencedora não tem um desses laudos, mas ainda não está aberta a fase de recursos. Como devo proceder agora?
Contrato de Licitação
(…) Um novo aditamento é legal ou podemos pedir a nulidade do Contrato?
Revogar uma Licitação
Em conversa com o órgão, eles estão dizendo que estão com problema de “caixa” e que esta licitação poderá ser revogada.
Publicidade da Licitação
Participamos de uma licitação, fomos habilitados, e a data de abertura do envelope 2 ficou com data indefinida. A prefeitura não teria que nos avisar por email ou telefone?