RHS Licitações

Modelo e Fabricante do Objeto

Vou participar de uma licitação onde solicitam MODELO E FABRICANTE, porém no caso serão diversos fabricantes, Por exemplo, CPU xx, placa mãe xx, gravador de DVD xx. O que devo fazer?

Parcelamento do Objeto

Ao ler um edital me deparei com duas situações: Os itens solicitados estão divididos em 4 lotes, sendo que no lote III, estão sendo solicitados vários tipos de papéis, bobinas, formulário, blocos adesivos, envelopes, livros atas, filme para aparelho de fax. Acontece que a nossa empresa não é distribuidor e nem revendedor de papéis. Como o maior valor é de papéis, automaticamente a nossa empresa não poderá participar desse lote. Pergunto, posso impugnar o edital alegando impedindo a participação de mais fornecedores?

Descritivo do objeto com vícios

Em análise aos produtos de um edital, verificamos que algumas especificações não conferem com os materiais cotados, ou seja, alguns deles já não são mais fabricados ou tamanhos solicitados não existem. Em um produto eles chegam até a dizer a marca que eles querem. É cabível de recurso? Se sim, seria possível a disponibilização de algum modelo de documento para este fim?

Licitação por lote de objeto divisivel

Quero participar de uma licitação, porém na análise do objeto no edital, trata-se de dois serviços distintos no mesmo lote dividido em itens. Posso impugnar o edital, uma vez que dessa forma inviabiliza nossa participação?

Critério de exequibilidade para Propostas

No caso de licitações na modalidade Pregão Presenciais, aplicam-se os critérios de preços inexequiveis, ou seja, redução máxima de 50% do valor orçado pela Administração, redução não superior a 30% da média das propostas apresentadas?

Garantias da proposta no pregão presencial

Pretendo participar de um pregão presencial para prestação de serviços e gostaria de saber se as exigências abaixo que constam no edital são legais: – Exigência de garantia de participação no valor de 1% do valor orçado; – Concomitante com a garantia a exigência de capital social ou patrimônio liquido no valor de 10% do orçado; – Exigência de visita técnica dos serviços.

Contrato Social

O contrato social autenticado pela Junta Comercial, tem necessidade de ser autenticado no cartório? Ele é valido para participar de licitações?

Participação de Licitantes. Servidores Públicos

É vedada a participação de licitantes cujos dirigentes, gerentes, sócios ou componentes do seu quadro técnico sejam servidores em qualquer Órgão Publico sendo ele federal, estadual ou municipal? EX: O chefe da secretaria do município ”A”, é sócio da empresa ”XX” , que está interessada em participar de uma licitação no município ”B” No meu entendimento, a empresa ”XX” só não pode participar da licitação se o sócio tiver vinculo apenas no órgão que realizará a licitação.

Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos Médicos

Com a nova RDC nº 39, DE 14 DE AGOSTO DE 2013, como fica a questão da renovação do Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos Médicos? O Certificado venceu 09/2013, e o peticionamento para revalidação foi realizado em 06/2013. Há alguma Resolução que nos garanta a renovação automática do certificado, caso o órgão competente não faça a vistoria para revalidação?

CRC – Certificado de Registro Cadastral

Não fiz o CERTIFICADO DE REGISTRO CADASTRAL – CRC expedido pela Prefeitura Municipal, e a licitação será amanha, de acordo com a lei eu posso participar da licitação sem o cadastro?

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