RHS Licitações

Penalidades da Licitação

Fomos penalizados por um órgão Federal e estamos impedidos de participar e contratar, pelo período de 90 dias, nesse caso, o impedimento de contratar é apenas com órgãos Federais, ou para qualquer órgão?

Restrição Geográfica

Com relação a restrição geográfica, estou diante de outra licitação com uma cláusula que declara que o consulente deve estar instalado à no máximo 100 km de distância do município, e minha empresa se encontra à 135 km. No caso o objeto é prestação de serviços de exames de alta complexidade. Diante destas informações, há como impugnar o edital? Sob quais alegações?

Prazo para Publicação após alterações no edital

O aviso de um pregão foi publicado no dia 3/10 com abertura prevista para o dia 22/10, fizemos alguns questionamentos e houve uma errata, incluindo vários certificados e documentos. Como houve uma alteração na documentação solicitada, acreditamos que haveria a prorrogação do mas não ocorreu. O órgão deveria ter prorrogado a data da licitação, correto? O órgão pode suspender o certame que já foi realizado? O órgão pode reabrir o mesmo processo?

Princípio da padronização nas compras

 

Vencemos uma licitação de 30 veículos. O órgão licitante quer fazer uma nova licitação da mesma quantidade, mas nesse caso quer padronizar a frota. Existe alguma lei que os ampare para colocar no edital as características iguais aos veículos já adquiridos? Como já são frotistas são obrigados a comprar através de licitação ou podem negociar diretamente com os fornecedores?

Carona no Sistema de Registro de Preços

Ocorreu um Pregão Eletrônico com o Sistema de Registro de Preços em um órgão federal no mês de Novembro de 2013. É possível que outros órgãos sejam beneficiados com a Adesão (Carona) nesta ATA sem que ela tenha sido empenhada pela primeira vez, pelo órgão licitante?

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