Se o orçamento de um pregão eletrônico é hipoteticamente R$ 1000,00 (mil reais). E depois da fase de lances verificou-se que a menor proposta foi de R$ 1.100,00. Pergunta-se: 1. Estaria a administração obrigada a contrata, já que o valor excedente não ultrapassou os 10%? Se sim, com base em que dispositivo legal? 2. Estaria a administração obrigada a negociar um valor até o valor máximo do orçamento? Se sim, com base em que dispositivo legal?3. Ou tendo em vista que o valor está acima do orçamento publicado no edital, ela poderia sumariamente fracassar o processo?
duvida
Qual o prazo de validade de uma ARP?
Qual o prazo de validade de uma ARP?
O que é Ata de Registro de Preços – ARP?
O que é Ata de Registro de Preços – ARP?
Benefícios no Pregão para as Pequenas Empresas
Em um pregão foi delimitado taxa de administração entre 0,00% e 1,50%, deixando claro a impossibilidade de apresentar proposta com taxa negativa. Durante abertura das propostas, todas as empresas participantes apresentaram propostas com 0,00%, inclusive uma única empresa de pequeno porte. O pregoeiro entendeu que não existe o beneficio à micro empresa, pois teriam que apresentar proposta inferior aos demais, pois como citado anteriormente o edital não aceitava taxa negativa. Nesse caso infelizmente não manifestamos nosso interesse de recurso. Desta forma, existe a possibilidade de reverter o quadro?
Acréscimo quantitativo no Contrato
Tenho um contrato que no segundo ano recebeu um acréscimo de serviços, que totalizou 22% no valor mensal, e depois já houve reajustes anuais, conforme contrato Para novo acréscimo de serviço, o mesmo só poderá ocorrer em mais 3%, para atingir o limite de 25% ou pode ser mais que isso uma vez que o primeiro acréscimo ocorreu há 2 anos?
Revalidação da Proposta
Em um pregão após a fase de lances a empresa vencedora foi inabilitada. Passados vários meses depois do pregão o pregoeiro solicitou ao segundo colocado para revalidar a proposta e o mesmo declinou, desta forma o pregoeiro está tentando verificar com o terceiro colocado a prorrogação, no entanto o terceiro colocado somente quer revalidar os itens com preço bom , quanto aos demais não quer revalidar. Isso é possível? achamos que isto não é possível pois entendemos que revalidação é para o processo, está correto nosso entendimento?
Certificado de Boas Práticas
Gostaríamos de saber, se um documento estrangeiro,Certificado de Boas Práticas no País de Origem, no caso, se é necessário que seja legalizado na embaixada brasileira, ou se somente é necessário ser traduzido e juramentado?
Fase de lances no Pregão Presencial
Em um Pregão Presencial se uma empresa não for classificada para a seção de lances, ou seja, o preço ficou acima de 10% da menor oferta e ficaram em quarto lugar no menor preço. Após a análise técnica e de habilitação, as três empresas que participaram da fase de lances foram desclassificadas. É possível que convoquem a próxima empresa, que não participou da fase de lances? Eles podem voltar ao pleito?
Anulação do Contrato
Vencemos um Pregão em uma Prefeitura, assinamos o contrato, e a homologação foi publicada no Diário Oficial do Município. Só depois disso ficamos sabendo que o referido Pregão vai ser cancelado, pois os Recursos são Federais e teria de ser Divulgado nos Jornais de Circulação do Estado onde fica localizada a Prefeitura e também no Diário Oficial da União. Após assinatura do Contrato adquirimos equipamentos objetos da Licitação. E agora como devemos proceder?
Exigências de Garantias nas Licitações
Está previsto na Lei, que alguns editais de concorrência exijam garantias, como por exemplo, através de títulos da divida pública? Aonde e como poderia comprar estes títulos?