Há uma grande celeuma quanto ao dever e a competência da Administração analisar e julgar denúncias, recursos ou representações administrativas envolvendo questões de defesa da concorrência em licitações.
artigos
Equívocos na relação Estado-servidor
Advogado avalia os benefícios do voucher-refeição fornecidos ao funcionalismo público em lugar do valor em espécie.
As compras do governo e as pequenas empresas
Empresário da área de software analisa exemplos na legislação de outros países e a importância de proteger as microempresas no processo de compras públicas.
Gestão de Assistência Farmacêutica, um modelo que deu certo!
A Política Nacional de Medicamentos, aprovada em 30 de outubro de 1998, pela portaria Ministerial numero 3.916, tem como propósito essencial a garantia da segurança,eficácia e qualidade do medicamento
Princípio do sigilo das propostas, aplicação e seus limites
Por força do art. 3º, caput, da Lei nº 8.666/93, que acolhe, nos termos legais, ensinamentos da doutrina e jurisprudência, uma das finalidades da licitação é a de ensejar à Administração Pública
Considerações sobre a parceria público-privada
Advogado aponta como o Projeto de Lei nº 2.543/03 e a Lei 14.869/03 apresentam a base necessária para formas de formalizar parcerias entre a administração pública e a iniciativa privada.
Considerações sobre a Lei de Licitações do Município de São Paulo
O Município de São Paulo, passou a partir de 07 de janeiro de 2002, a contar com novo regulamento para a realização de licitações
Certificação voluntária: uma ferramenta importante nas compras públicas
Uma contribuição para o aperfeiçoamento nas licitações públicas do uso do instrumento Atestado de Capacitação.
O Direito da Empresa no Novo Código Civil
Advogada aponta principais mudanças contidas no Novo Código Civil e como as modificações afetam a vida das empresas.
Exigência que reduz a participação em licitações no Rio de Janeiro
É inadequada e autoritária a resolução que aprova minuta padrão de cláusula, instituindo a obrigatoriedade das empresas contratadas pelo Estado do Rio de Janeiro