Por: Rodrigo Bernardino de Souza

Introdução

A Política Nacional de Medicamentos,  aprovada em 30 de outubro de 1998, pela portaria Ministerial numero 3.916, tem como propósito essencial a garantia da segurança,eficácia e qualidade do medicamento, além da promoção do uso racional e do acesso da população aos medicamentos considerados essenciais. A reorientação da assistência farmacêutica, a relação dos medicamentos essenciais, o estímulo à produção de medicamentos genéricos e a regulamentação sanitária, são as principais diretrizes da política.

No Brasil o sistema de saúde é muito complexo, pois engloba tanto os estabelecimentos públicos com suas unidades de atenção básica, bem como uma rede privada de prestação de serviços sofisticada com centros hospitalares de alta complexidade e cada vez mais importante no sistema de manutenção da saúde do brasileiro.

É indiscutível a importância dos serviços de saúde, que constitui, ao lado de outros serviços, fator de extrema relevância para a qualidade de vida da população, representando preocupação de todos os gestores do setor, devido à natureza das práticas de assistência neles desenvolvidas, ou ainda pela totalidade dos recursos que são por eles absorvidos.

Uma grande parcela da população se acha, hoje, parcial ou totalmente excluída de algum tipo de atenção do sistema de saúde, além de ter que conviver com as constantes mudanças no perfil epidemiológico com doenças típicas de países em desenvolvimento misturadas a doenças características de países desenvolvidos, sem mencionar doenças emergentes ou reemergentes, tais como a cólera, o dengue, a malária, as doenças sexualmente transmissíveis e a Aids.

A adequação do sistema de saúde deve ser constante e acompanhar as demandas novas, como a modificação no envelhecimento da população. O modelo de atenção prestado deve priorizar o caráter preventivo das ações de promoção, proteção e recuperação da saúde.

Há de se considerar que modificações qualitativas e quantitativas no consumo de medicamentos são influenciadas pelos indicadores demográficos, os quais tem demonstrado clara tendência de aumento na expectativa de vida ao nascer.

Acarretando um maior consumo e gerando um maior custo social, tem-se novamente o processo de envelhecimento populacional interferindo, sobretudo, na demanda de medicamentos destinados ao tratamento das doenças crônicodegenerativas, além de novos procedimentos terapêuticos com utilização de medicamentos de alto custo. Igualmente, adquire especial relevância o aumento da demanda daqueles de uso contínuo, como é o caso dos utilizados no tratamento das doenças cardiovasculares, reumáticas e da diabetes.

A desarticulação da assistência farmacêutica no país conduz a um  cenário de comprometimento da qualidade de vida do cidadão. A falta de prioridade na  prescrição de produtos padronizados, constante da Relação Nacional de Medicamentos (RENAME), pela denominação comum brasileira de medicamentos genéricos é um dos problemas importantes detectados. O maior problema continua sendo a irregularidade no abastecimento de medicamentos em ambulatórios, diminuindo, consideravelmente a eficácia das ações governamentais no setor de saúde.

O uso irracional e desnecessário de medicamentos e o estímulo a automedicação, induzida pela propaganda agressiva e enganosa, são fatores importantes na demanda por medicamentos.

A Assistência Farmacêutica pode ser considerada desta forma como uma das áreas mais importantes da saúde, pois a falta de medicamentos compromete os resultados dos tratamentos e a qualidade do atendimento, ocasionando internações desnecessárias onerando todo o sistema.

Visando a melhoria da qualidade de vida da população, bem como a implementação de estratégias para viabilizar o uso racional e o acesso aos medicamentos padronizados, surge na região de Mogi das Cruzes, município do Estado de São Paulo,  no ano de 2004 uma grande oportunidade para a implantação de um modelo pioneiro e revolucionário na  gestão de serviços de saúde.

Nasce desta forma a “GESTÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA” da Direção Regional três (Dir3), um modelo de gestão moderno e singular em todo o país que trará grandes conquistas para a saúde pública.

Gestão de Assistência Farmacêutica
Baseando-se no contexto introdutório, a Assistência Farmacêutica Estadual da Região de Mogi das Cruzes está executando a gestão de todo o processo de assistência farmacêutica, no âmbito da atenção primária (Município), atenção secundária (Hospital Luzia de Pinho Mello e Arnaldo Pezuti Cavalcanti e outros hospitais da região) e atenção terciária (Programa Alto custo).

Vale dizer que fica constituída desta forma, a Gestão de Assistência Farmacêutica da Dir 3, que se encarregará de gerir as questões relacionadas à Assistência Farmacêutica dos Municípios (11) e dos hospitais desta região e componentes relacionados ao programa de dispensação de medicamentos de alto custo.

Serão criados os “Núcleos de Assistência Farmacêutica” para as seguintes áreas executoras:
1) Núcleo de Farmácia Hospitalar.
2) Núcleo de Assistência Farmacêutica para Alta Complexidade (Alto Custo).
3) Núcleo de Assistência Farmacêutica em gestão Municipal.

Todos os núcleos estarão sob a “Gestão de Assistência Farmacêutica”.

Principais melhoras após a implantação da gestão em Assistência Farmacêutica

Com a implantação da Gestão de Assistência Farmacêutica na Região de Mogi das Cruzes – Dir3, já se percebe significativas melhoras em todas as áreas relacionadas aos núcleos (Hospitalar, Alta complexidade e municipal):

1) Núcleo de Farmácia Hospitalar

Na área hospitalar foram redefinidas as padronizações de medicamentos, para atendimento aos pacientes hospitalizados, para aqueles que recebem altas hospitalares e também aqueles que passam nos ambulatórios, maximizando desta forma a dispensação de medicamento, diminuindo os custos na compra dos mesmos e acabando com a falta de medicamentos para os pacientes incluídos neste núcleo.

Implementação da dispensação de medicamentos por Dose Unitária, atingindo até 30% de economia.

Iniciado o embrião (Proposta) para a implantação de Farmácia Clínica e Atenção Farmacêutica.

2) Núcleo de Assistência Farmacêutica para Alta Complexidade (Alto Custo).

Otimização no gerenciamento do medicamento de Alto Custo, desde a aquisição, armazenamento e dispensação para o paciente, controlando e conseguindo acabar com o problema das faltas de medicamentos.

Otimização e melhor controle no faturamento (APAC) dos medicamentos de Alto Custo, atingindo 100% no faturamento para posterior reembolso.

3) Núcleo de Assistência Farmacêutica em gestão Municipal.

Organização, otimização e melhor interlocução com os 11 municípios da região de Mogi das cruzes, na área de Assistência Farmacêutica.

Melhora na gestão dos municípios, rediscutindo a importância da responsabilidade municipal pela atenção básica.

Otimização no gerenciamento dos medicamentos dos “Programas de dispensação de medicamentos”, desde a aquisição, armazenamento e dispensação para o paciente, controlando e conseguindo acabar com o problema das faltas de medicamentos.

Iniciado o embrião (Proposta) para a implantação de Atenção Farmacêutica.

Definição de Visão, Missão e Valores relacionados à Gestão de Assistência Farmacêutica

Definição – É a maneira pela qual a Gestão em Assistência farmacêutica vê a si própria no futuro, dentro do mercado e da comunidade.

“Organizar redes hierarquizada de serviços na área farmacêutica, estabelecer mecanismos de fluxos de referência e contra-referências intermunicipais, objetivando garantir a integralidade da assistência farmacêutica e o acesso dos cidadãos aos medicamentos padronizados, proporcionando o uso racional dos mesmos, realizando a Atenção Farmacêutica, maximizando os recursos disponíveis na área farmacêutica   de acordo com os princípios do SUS; objetivando sempre uma  Gestão de Assistência Farmacêutica que exceda às expectativas dos clientes, servindo-os com qualidade, comprometendo-se com a pesquisa e a educação fazendo das atividades de assistência Farmacêutica uma fonte de sucesso”.

Missão – É a proposta que a Gestão em Assistência Farmacêutica se faz nas suas relações com o mercado, consigo mesma e com a comunidade onde atua.

“Garantir o acesso da população a um conjunto de ações e serviços de assistência farmacêutica com qualidade em todos os níveis de assistências, o mais próximo possível da sua residência, realizando sempre a Atenção Farmacêutica, proporcionando o acesso e o uso racional de medicamentos”

Valores – São as afirmações culturais originadas nas crenças e que modelam as atitudes e comportamentos.

“Responsabilidade, Respeito mútuo, Dedicação, Honestidade, Desenvolvimento profissional.”

Atividades Desenvolvidas na gestão da Assistência Farmacêutica
A Gestão de Assistência Farmacêutica da Dir 3 abrange atividades relacionadas aos programas de distribuição de medicamentos desde a seleção dos medicamentos, gerenciamento, inclusão em formulários, distribuição, dispensação, garantindo o acesso da população aos medicamentos dos programas

Atualmente a equipe de farmacêuticos e equipe de apoio é responsável pela coordenação do abastecimento dos medicamentos dos programas Dose Certa, Saúde Mental e Alto Custo e dos protocolos oficiais. São desenvolvidas atividades de assessoria para o Diretor Geral da Dir 3.

Proposta de Implantação
A Gestão de Assistência Farmacêutica implantará a atenção farmacêutica em ambulatórios e hospitais com a finalidade de atender às necessidades do paciente e assegurar que a utilização dos medicamentos seja segura e apropriada.

A Atenção Farmacêutica está centrada na educação do paciente quanto ao emprego dos medicamentos evitando o uso inadequado, como armazenar em casa, informações dos problemas associados ao uso.

A Atenção pode ser aplicada em vários momentos:

Em nível de prevenção: Identificar grupos de pacientes para educação sanitária através de palestras e utilização de material educativo.

A nível individual ambulatorial ou pós-alta hospitalar: Identificar pacientes com patologias crônicas para orientação e acompanhamento estabelecendo uma relação farmacêutico-paciente para convencimento e adesão ao tratamento.

É importante não esquecer os objetivos da educação: prevenção e fomento da saúde, diagnóstico precoce, tratamento adequado, reabilitação de indivíduos sãos. Esta educação é enfocada para pacientes ou grupos com patologias como hipertensão, diabetes, epilepsia, tratamento anticoagulante e outras. E seguindo os princípios da Bioética garantindo o direito do paciente em conhecer sua patologia e os riscos e benefícios do tratamento.

Podem ser elaborados programas para a comunidade com indivíduos sãos ou enfermos e também para grupos de pessoas com problemas específicos de drogas ou alcoolismo.

As atividades que os farmacêuticos podem desenvolver têm repercussão clara, demonstrando as melhorias nos índices de custo-benefício com melhores resultados clínicos e de qualidade de vida do paciente, diminuindo internações e visitas ao pronto-socorro, reduzindo os gastos para o sistema de saúde.

Como implantaremos a Atenção Farmacêutica?
A implantação é gradativa em ambulatórios e hospitais, segundo as premissas de Strand que defende a interação direta do farmacêutico com o paciente, com a finalidade de atender às necessidades do mesmo e assegurar que a utilização dos medicamentos seja segura e apropriada”.

A atividade que os farmacêuticos podem desenvolver tem repercussão clara, demonstrando as melhorias nos índices de custo-benefício otimizando os resultados na atenção ao paciente, como educá-lo em relação à sua patologia, aumentando a aderência ao tratamento com melhores resultados clínicos e de qualidade de vida do paciente, diminuindo internações e visitas ao pronto socorro, reduzindo os gastos para o sistema de saúde.

A atenção farmacêutica está  centrada na educação do paciente quanto ao emprego dos medicamentos evitando o uso inadequado, como armazenar em casa, informações dos problemas associados ao uso, a importância da aderência ao tratamento. Esta educação deve acontecer no momento da dispensação e pode se utilizar de folhetos informativos.

Pode ser aplicada em vários momentos:
Em nível de prevenção: Identificar grupos de pacientes para educação sanitária através de palestras e utilização de material educativo.

A nível individual ambulatorial ou pós-alta: Identificar pacientes com patologias crônicas para orientação e acompanhamento estabelecendo uma relação farmacêutico-paciente para convencimento e adesão ao tratamento.

Na Farmácia Hospitalar todo farmacêutico deve ser responsável pela melhora da recuperação dos pacientes, reduzindo o número de dias no hospital, prevenindo re-internações e visitas ao Pronto Socorro.

É importante não esquecer os objetivos da educação: prevenção e fomento da saúde, diagnóstico precoce, tratamento adequado, reabilitação de indivíduos sãos. E o direito do paciente em conhecer sua patologia, tratamento, os riscos e benefícios.  Sessão educativa – pode ser feita a um paciente ou um grupo, também pode se elaborar programas para a comunidade, indivíduos sãos ou enfermos e também grupos de pessoas com problemas de drogas ou alcoolismo.

Na atenção farmacêutica esta educação é enfocada para pacientes ou grupos com patologias crônicas como hipertensão, diabetes, epilepsia, tratamento anticoagulante.

Conclusão
Temos conseguido grandes avanços no âmbito da Gestão de Assistência Farmacêutica. Liderando uma equipe de excelentes técnicos nesta Regional, otimizando e racionalizando as compras de medicamentos, proporcionando o uso racional de medicamentos, e acesso da população aos medicamentos dos programas.

Efetuamos o gerenciamento e  abastecimento e melhor controle dos medicamentos dos programas Dose Certa, Saúde Mental  e Alto Custo e dos protocolos oficiais da SES, através do FARMANET.

Iniciamos a  proposta de implantação da atenção farmacêutica em ambulatórios e hospitais da Dir 3.

– Na área hospitalar foram redefinidas as padronizações de medicamentos, para atendimento aos pacientes hospitalizados, para aqueles que recebem altas hospitalares e também aqueles que passam nos ambulatórios, maximizando desta forma a dispensação de medicamento, diminuindo os custos na compra dos mesmos e acabando com a falta de medicamentos para os pacientes incluídos neste núcleo.

– Implementação da dispensação de medicamentos por Dose Unitária, atingindo até 30% de economia.

– Iniciado o embrião (Proposta) para a implantação de Farmácia Clínica e Atenção Farmacêutica.

– Otimização no gerenciamento do medicamento de Alto Custo, desde a aquisição, armazenamento e dispensação para o paciente, controlando e conseguindo acabar com o problema das faltas de medicamentos.

– Otimização e melhor controle no faturamento (APAC) dos medicamentos de Alto Custo, atingindo 100% no faturamento para posterior reembolso.

– Organização, otimização e melhor interlocução com os 11 municípios da região de Mogi das cruzes, na área de Assistência Farmacêutica.

– Melhora na gestão dos municípios, rediscutindo a importância da responsabilidade municipal pela atenção básica.

– Otimização no gerenciamento dos medicamentos dos “Programas de dispensação de medicamentos”, desde a aquisição, armazenamento e dispensação para o paciente, controlando e conseguindo acabar com o problema das faltas de medicamentos.