Por: Paulo Chaves Araújo
Acompanhando a evolução ocorrida na área de Licitações Públicas nesses últimos anos no Brasil, tenho observado e pesquisado muito no sentido de encontrar uma forma de substituir o Atestado de Capacitação Técnica, muito exigido pelos licitantes e que vem perdendo credibilidade como instrumento capaz de contribuir para agregar qualidade aos produtos e serviços licitados.
Após várias pesquisas concluí por um documento que aqui estou sugerindo aos Procuradores e demais Servidores Públicos responsáveis por licitação. A proposta é substituir o Atestado de Capacitação por uma Certificação do produto ou serviço, que deve ser fornecida por um Organismo de Certificação de Produto (OCP), pertencente ao Sistema Brasileiro de Certificação.
Após a introdução da Certificação ISO 9 000 e suas derivações, surgiram alguns debates onde foi muito discutida a conveniência de se exigir essa Certificação. No entanto, alguns estudiosos compreenderam rapidamente que esta é uma certificação de procedimento que não garante a qualidade do produto, apenas atesta que aquela determinada empresa certificada cumpriu os procedimentos de produção estabelecidos de acordo com a Norma ISO.
Para se ter garantia de qualidade de um produto, é fundamental testar o seu desempenho, conforme foi devidamente estabelecido em sua norma de fabricação, podendo ser uma norma da ABNT ou um Regulamento Técnico de Qualidade de um organismo governamental, como INMETRO, além de outros.
Após o teste ou ensaio, o órgão responsável deve emitir a Certificação atestando que aquele produto alcançou o desempenho estabelecido em sua norma de fabricação. Um bom exemplo desse processo é o que foi instituído pelo Ministério da Educação, com o PROVÃO e o ENEM, cujo objetivo principal é saber se o produto da escola, que é o aluno aprendeu o que lhe foi ensinado.
Em países mais desenvolvidos, existem várias entidades semelhantes a ABNT que se dedicam à elaboração de normas para construção de produtos e que são testados por laboratórios de reconhecida idoneidade, tais como: Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT), IPEI e Falcão Bauer, além de outros, para emissão da referida certificação.
Nos Estados Unidos existe a lista Underwriters Laboratories (UL), conhecida pela população e onde constam os produtos certificados pelo instituto. A credibilidade da lista UL é tão grande que as empresas fazem de tudo para manter seus produtos citados na relação.
Por sua vez a UL, para manter a qualidade e confiabilidade dos produtos certificados, periodicamente, adquire uma amostra nos mais diferentes e distantes pontos de venda do país e a leva para testar em seu laboratório, a fim de conferir se ainda atendem o desempenho estabelecido na norma de fabricação. Caso o produto seja reprovado, é retirado da lista, o que constitui enorme prejuízo para o fabricante que terá grande queda nas vendas. Esse fenômeno ocorre pelo hábito de muitos consumidores americanos, que no momento da compra, costumam consultar a lista UL e ao percebem que o produto de lá foi retirado, simplesmente não compram.
No Brasil, existe o INMETRO, que credencia os Organismos de Certificação de Produtos (OCPs), formando o Sistema Brasileiro de Certificação, subordinado ao Ministério da Industria e Comércio.
O INMETRO, que por meio dos OCPs controla várias certificações compulsórias (obrigatórias) de produtos tais como pneus, brinquedos, extintores de incêndio, além de outras, vem enfrentando dificuldades para manter a qualidade de alguns produtos certificados e está tentando melhorar o controle, aumentando a freqüência dos ensaios de funcionamento, em amostras colhidas de forma aleatória, como faz a UL, para não credenciar os produtos que apresentarem falta de conformidade em relação à norma de construção.
Por outro lado, vem crescendo muito e ganhando credibilidade entre os consumidores mais esclarecidos de todo Brasil, a certificação voluntária, aquela que é solicitada pelos consumidores, diferente da compulsória que é exigida pelo governo.
Um exemplo de certificação voluntária que deu certo ocorreu com as mangueiras de incêndio, que estão sendo certificadas pela ABNT (OCP credenciado pelo INMETRO). Para conceder a certificação a um fabricante de mangueira de incêndio, a ABNT realiza auditoria verificando o atendimento à ISO 9001, além de ensaios periódicos nas mangueiras garantindo o atendimento às Normas.
O sucesso desse trabalho se deve principalmente pelo esforço que foi feito para revisão das normas de construção de mangueiras, NBR 11.861 e de juntas de união, NBR 14.349, além do estabelecimento de parcerias com produtores, consumidores e órgãos governamentais que organizaram vários simpósios e publicações, visando orientar e convencer os usuários de mangueiras a solicitar a certificação, durante a compra.
Paulo Chaves Araújo é tenente-coronel da Polícia Militar de São Paulo e coordena na Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) o Comitê para Elaboração de Normas para Construção de Viaturas de Combate a Incêndio.