Algumas considerações sobre os atestados de capacidade técnica Na elaboração dos editais. Uma questão importante que deverá ser levada em consideração refere-se à forma de solicitação dos atestados de capacidade técnica. No que tange ao quantitativo. Não obstante o art. 30, § 1º., da Lei 8.666/93, disponha a apresentação de […]
artigos sobre licitação
Alvarás e Licenças
Na análise das condições de habilitação, para verificação da qualificação técnica da empresa, não é incomum verificarmos nos editais a exigência de apresentação de alvarás e licenças. Logicamente, alvarás e licenças são documentos indispensáveis para o exercício da atividade empresarial, e deverão ser analisados pela Administração, para a […]
Recentes alterações no Sistema de Registro de Preços
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO SECRETARIA-DIRETORIA GERAL As recentes edições de dois novos diplomas normativos versando sobre o Sistema de Registro de Preços, tanto na esfera estadual, como na federal, ensejam a retomada do debate sobre esta forma de contratação de serviços e aquisição de bens pela Administração Pública, sobretudo […]
Novo Sistema de Registro de Preços
O Decreto nº 7.892/13 revogou o Decreto 3.931/01 (aquele que criou a figura do “órgão não participante”, “aderente” ou “carona”), com modificações expressivas no Sistema de Registro de Preços. Em que pese a data de sua publicação (24/01/13), a vigência ocorrerá após 30 dias. Assim sendo, a nova regra somente […]
Descumpridor de contrato tem suspensão de até dois anos
Da mesma maneira que maus pagadores não conseguem crédito porque têm nome sujo, descumpridores de contratos públicos figuram em uma lista negra no Estado em que venceram a licitação. Marcos Renato Böttcher, chefe de gabinete da presidência do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, explica que uma irregularidade […]
Governo Federal edita novo decreto sobre o SRP
O Governo Federal editou no último dia 23 de janeiro, o Decreto n. 7.892, que regulamenta o Sistema de Registro de Preços em âmbito federal, revogando o Decreto n. 3.931, de 19 de setembro de 2001, que ficou em vigor por mais de 11 anos. Dentre as modificações mais […]
Atestado de capacidade técnico-operacional
O art. 30 da Lei 8.666/93, com aplicação subsidiária na modalidade pregão, dispõe sobre a documentação relativa à qualificação técnica, cujo objetivo é verificar se o licitante possui requisitos profissionais e operacionais para executar o objeto a ser licitado. E isso pode ser verificado por meio de alguns documentos, sendo […]
Direto ao Ponto: Visita Técnica
A visita técnica é um tema que sempre gera polêmica na confecção dos editais.
Participação MPE´s e desempate no último lance do primeiro colocado
Qual é o exato momento em que a fase de lances termina?