Empreendedor Individual
A empresa do tipo EIRELI (empreendedor individual de responsabilidade limitada) tem os mesmos benefícios da EPP e ME?
Continue lendoReajuste e o reequilíbrio econômico-financeiro
Recentemente fui vencedor de uma licitação com o preço muito abaixo do realizado no mercado. Na ata consta que a contratante pode admitir a recomposição dos preços registrados no caso de desequilíbrio da adequação econômico financeira inicial do instrumento, não ultrapassando os preços praticados no mercado na época do registro. Queria informações a respeito desta recomposição, como se configura o desequilíbrio econômico-financeiro e como se reivindica esta recomposição?
Continue lendoPrincípio da moralidade
Vou Participar de uma licitação em um município, e o vice- prefeito deste mesmo município é proprietário e engenheiro de uma empresa compatível ao ramo da licitação. Gostaria de saber ele pode participar desta licitação?
Continue lendoImpugnação do Pregão: Critério Técnica e Preço
Que argumentos devo usar para impugnar uma licitação de pregão presencial, com o critério de julgamento de “técnica e preço”?
Continue lendoRegras do Recurso no Pregão Eletrônico
Participamos de um Pregão Eletrônico, onde ficamos em 2º lugar e tínhamos interesse em manifestar intenção de recurso contra a classificação da proposta do 1º colocado.Ocorre que acabamos não registrando nossa intenção de recurso no sistema, no tempo determinado e o pregão foi finalizado. Temos como recorrer? Há possibilidade de entrarmos com representação, visto que sabemos que a proposta vencedora não atende tecnicamente ao solicitado no edital?
Continue lendo“Envelope Fechado” no Pregão
É permitida licitação na modalidade envelope fechado, ou agora só pode pregão? Qual o nome da modalidade envelope fechado?
Continue lendoComprovação de aptidão: capacidade Técnica
Um edital pede Comprovação de aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível em características, quantidade e prazos com o objeto desta licitação, mediante atestados fornecidos por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o nome da Empresa Licitante como executora. Gostaria de saber, se o atestado pode ser emitido por um CNPJ cadastrado como MEI? Ou existe algum impedimento referente a isso?
Continue lendoIdentificação da empresa no pregão eletrônico
Participei de um pregão e uma das regras do site da BEC é que na proposta que deve ser anexada não pode constar nenhum tipo de identificação. A empresa vencedora da licitação não atendeu este requisito. E na etapa inicial o pregoeiro não atentou para este detalhe e não “desclassificou” a empresa, que foi a vencedora. Durante o pregão notamos o erro na documentação da empresa e notificamos o Pregoeiro que nos orientou a aguardar o momento oportuno para “manifestação de recursos”. Temos que fazer alguma coisa ainda ou aguardar a empresa se defender e o caso ser julgado?
Continue lendoAcompanhamento de entrega do objeto
Em face do princípio da publicidade, bem como da Lei de Acesso à Informação Pública, qualquer pessoa tem o direito constitucional de informação. Assim, pode-se acompanhar a execução de qualquer contrato. Entendo a explicação, mas o acompanhamento é realizado no próprio Órgão responsável pela compra?
Continue lendoSoftware de lances automáticos para Pregão Eletrônico
Estão me oferecendo um software de lances automáticos “” robôs “” para participação em licitações, essa pratica é considerada ilegal ou não?
Continue lendoConheça nossos serviços em detalhes
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