Em 2014 por se ano eleitoral, poderão ser abertas licitações? Se sim, até quando deverão ser faturados/pagos os objetos licitados?
Continue lendoMinha empresa nunca executou uma obra, mas temos no contrato social um engenheiro que é nosso Diretor Técnico com vários atestados e acervos técnicos. Podemos participar da licitação?
Continue lendoComo aplicar os critérios de preços inexequíveis, previstos no artigo 48 da Lei 8666 no Pregão Presencial? Saliento que o edital apenas menciona a inexequibilidade apurada através dos critérios do artigo 48. Serão desclassificadas as licitantes que já na proposta inicial não atenderem os critérios previstos no parágrafo 1º do artigo 48?
Continue lendoApós leitura do edital, verificamos que a empresa contratada deverá retirar e transportar, as caçambas com o resíduo da obra, até o destino indicado pelo órgão licitante. Em procedimento licitatório é legal estar implícito a indicação dessa disposição? Isto não parece uma imposição do Órgão licitante, pois poderá haver outros locais para a disposição dos resíduos?
Continue lendoExiste algum artigo de lei que fala sobre a devolução do envelope lacrado da empresa quando não for habilitada após a fase de recursos?
Continue lendoA nossa empresa participou de um pregão e foi inabilitada porque na documentação não constava o comprovante de CNPJ exigido no edital. Contudo, nas certidões apresentadas de regularidade previdenciária, fazendária (federal, estadual e municipal), FGTS, todas elas continham o CNPJ. Manifestamos a intenção de interpor recurso, principalmente, porque nós apresentamos o menor preço. Procede minha intenção com base nos fatos?
Continue lendoGanhamos uma licitação há 5 meses com Registro de Preço, porém o Órgão ainda não empenhou e a previsão é que gere o empenho apenas no mês que vem. Acontece que com o aumento do dólar, o preço de custo do produto aumentou e não conseguiremos atender mais o cliente com o mesmo preço ofertado na época. Posso pedir o reequilíbrio de preço antes de emitirem o empenho? Ou se tratando de registro de preço sou obrigado a manter meu preço de venda até eles empenharem? O que devo fazer nessa situação?
Continue lendoA exigência do alvará sanitário como requisito de habilitação técnica, não deveria ser apenas uma observação quando da assinatura do contrato ou pode ser exigido na fase de habilitação?
Continue lendoQual o entendimento dos tribunais quanto á apresentação do Alvará da Vigilância Sanitária Vencido com o protocolo de renovação quando da fase de habilitação de uma empresa no certame?
Continue lendoCom relação ao artigo 6º do Decreto nº. 6.204/2007 gostaria de saber qual o entendimento ao limite de até R$ 80.000,00 para participações exclusivas de ME/EPP. O limite de até R$ 80.000,00 refere-se a cada item do edital ou, ao valor total estimado da contratação?
Continue lendoTodas as licitações públicas em um só lugar!
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