Vencemos uma licitação, mas uma cláusula que tratava da qualificação técnica pede um documento detalhado sobre a descrição e processo técnico de fabricação do produto. O produto ofertado é de marca chinesa e temos pouco contato com o fabricante. O órgão licitante cancelou o contrato e aplicou uma multa. Existe alguma maneira de reverter á situação?

 

A grande questão está no fato de que tal exigência, agora tida como excessiva, não foi objeto de questionamento, seja por pedido de esclarecimento ou impugnação.

A partir do instante que as licitantes entregam propostas, sem questionar o edital, a ele se vinculam. Desta forma, como questionar agora, que tal exigência é formalista, excessiva, ou o que seja?

Entendo que a Consulente pode até tentar isso, mas as chances de vitória, mesmo judiciais, são pequenas.

 

(Colaborou Professora Christianne Stroppa, advogada especializada em licitações publicas e consultora jurídica da RHS LICITAÇÕES).