Homologado resultado da licitação de lotes comerciais em Palmas
Reequilíbrio Econômico-Financeiro nas Licitações
Existe um prazo para resposta ao pedido de Reequilíbrio Econômico Financeiro? Pedimos o reequilíbrio em um contrato público como não obtivemos resposta, sou obrigada a continuar o fornecimento?
Prova de Regularidade no INSS
Tenho pendências junto ao INSS e estou fase de parcelamento da divida, nesse caso posso participar de licitações?
Princípio da eficiência e da economicidade
Participamos de uma licitação e o Pregoeiro desclassificou todas as empresas por não apresentarem os documentos de habilitação solicitados no edital. Depois disso percebeu que o pregão estaria fracassado, então fez uma nova convocação dos classificados em ordem. Isso pode ser feito? O certo não seria marcar uma nova data para licitação? O que posso alegar para entrar com recurso?
Laudo de Qualidade do Produto
Vencemos uma licitação e não atentei no edital que deveria apresentar depois da homologação um laudo certificando a qualidade do produto. Enviei as fichas técnicas do produto, documentos que via de regra são aceitos por todas as prefeituras. Ocorre que os mesmos não foram aceitos, e recebemos uma notificação que a não entrega de tal laudo implicará em penalidades administrativas. Pedi nossa desclassificação do pregão passando nossos direitos ao segundo colocado, mas, que não queríamos nenhuma retaliação. O que mais podemos fazer, qual amparo teríamos quanto à desistência?
Principio da Competitividade
Um edital restringe a participação para empresas que estejam num raio de 100 km do município licitante, para realização de exames diagnósticos. Minha empresa se encontra a 140 km de distancia do município, portanto estou impedido de participar. Esta cláusula não fere o art.3º, §1º e 30, §6º da Lei nº 8.666/93? Há alguma alegação que eu possa fazer para derrubar esta cláusula, sabendo que tenho condições fazer uma oferta mais vantajosa no objeto em licitação e que está restringindo a competição?
DNIT terá R$ 40 bilhões para investir em todas as regiões do Brasil
O diretor-executivo do DNIT, Tarcísio Gomes de Freitas, afirmou, na palestra que proferiu no SINICESP – Sindicato da Indústria da Construção Pesada do Estado de São Paulo, que o Sicro (Sistema Referencial de Custo Rodoviário) está sendo atualizado para vigorar a partir do próximo ano. Destacou considerar positivo o RDC – Regime Diferenciado de Contratações, […]
Estado abre concorrência para concessão de mais 4 rodovias
Serão privatizados 229,6 km das MTs 246,343, 358 e 130
Prefeitura de Ribeirão Preto estuda vender até 780 áreas públicas
Serão vendidos, por meio de licitação, terrenos onde a prefeitura entende que não há a necessidade de equipamentos públicos, como escolas, creches e postos de saúde
Hoje acontece o Fomenta 2013
A Constituição Federal 1988 traduz a importância de privilegiar e estimular o crescimento das micro e pequenas e empresas. É com esse espírito, que foi promulgada no ano de 2006, a Lei Complementar n.º 123, que instituiu o Estatuto Nacional das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, mais conhecida como Lei Geral da MPE. Após […]