O Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Transporte e Pavimentação Urbana, abriu processo de licitação para a concessão, à iniciativa privada, das Rodovias Estaduais MTs 246,343,358 e mais um trecho da MT-130.
Ao todo, serão privatizados 229,3 quilômetros de estradas, conforme o Decreto 2.044, de 19 de novembro, que circula no Diário Oficial de quinta-feira (21).
Atualmente, já existem cinco rodovias estaduais concedidas à iniciativa privada.
Com relação às Rodovias MT-246, 343 e 358, a concessão irá abranger os municípios de Jangada , Barra do Bugres e Campo Novo do Parecis.
O decreto estabelece que o serviço, a ser prestado pela empresa vencedora do certame, será mediante “a cobrança de pedágio e a prestação de serviços inerentes, acessórios e complementares à concessão de serviços públicos”.O Estado também autorizou a concessão de mais um trecho na Rodovia MT-130, entre os municípios de Primavera do Leste e Paranatinga, que compreende 131, 6 quilômetros.
Vale lembrar que outro trecho dessa rodovia, já privatizado, passa por investigação do Ministério Público, sob a suspeita de cobrança abusiva de pedágio.
Edital
O edital de licitação também estabelece que a empresa que vencer a concorrência será a responsável pela “recuperação geral” do asfalto.
Segundo o documento, “o critério de julgamento do certame será o de menor tarifa básica, depois da qualificação da empresa na proposta de documentação e na metodologia apresentada para recuperação e operacionalização da rodovia”.
O Governo estipulou R$ 6,50 como preço base para a cobrança do pedágio, de acordo com o índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA).
Vencerão a licitação as empresas que oferecerem o menor preço para cobrança do pedágio.A empresa que vencer a disputa poderá usufruir a concessão por 35 anos.
Investigação na MT-130
O Ministério Público Estadual (MPE) abriu inquérito para investigar supostas irregularidades na concessão da MT 130, entre o trecho Primavera do Leste e Rondonópolis, no Sul do Estado. A rodovia é administrada pela empresa Morro da Mesa Concessionária S/A. No inquérito, o MPE notificou a concessionária para que recupere e melhore trechos da rodovia, conforme está previsto no contrato assinado com o Governo do Mato Grosso.
De acordo com o promotor de Justiça de Poxoréu (251 km ao Sul de Cuiabá), Adriano Roberto Alves, foi verificada na rodovia a existência de centenas de buracos e deformações na pista de rolamento.
(Fonte: Midia News)