Seu uso em licitações publicas é ilegal? Está correto meu entendimento?
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Prefeitura de Arapongas implanta novo sistema de licitações
Segundo o prefeito padre Beffa, objetivo é a modernização e transparência do serviço público
Exigências de Certificações
Qual a base legal, para em um pregão para aquisição de impressoras, exigir-se na habilitação certificação emitida por instituições públicas ou privadas credenciadas pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normatização e Qualidade Industrial – INMETRO, Segurança para o usuário e instalações; Compatibilidade eletromagnética; e Consumo de energia.
Prazo para Contratação Emergencial
Qual o prazo para contratação emergencial? Pode ser prorrogado?
Homologada a licitação para ampliação do pátio e da pista do aeroporto de Confins
Investimento do consórcio vencedor será de R$ 199,04 milhões. Próximos passos para execução da obra são a assinatura do contrato e, em seguida, a emissão da Ordem de Serviço A Infraero homologou a licitação para as obras de ampliação e restauração da área de movimentação de aeronaves e da […]
Noticia | Homologada a licitação para ampliação do pátio e da pista do aeroporto de Confins
Investimento do consórcio vencedor será de R$ 199,04 milhões. Próximos passos para execução da obra são a assinatura do contrato e, em seguida, a emissão da Ordem de Serviço A Infraero homologou a licitação para as obras de ampliação e restauração da área de movimentação de aeronaves e da […]
Cancelar processo com emissão de ATA
Em 2012 ganhei uma licitação de registro de preços, estou com a ata em mãos e a prefeitura ainda não emitiu as ordens de fornecimento. Ela pode cancelar o processo mesmo já tendo emitido a ATA?
Prorrogação de Contrato no fim do ano
Temos um contrato que terminou dia 31/12/2012, e a Secretaria pediu a prorrogação por mais 60 dias, até que se faça nova licitação, há possibilidade de tal prorrogação, uma vez que ele encerrou-se no dia 31?
Governo Federal edita novo decreto sobre o SRP
O Governo Federal editou no último dia 23 de janeiro, o Decreto n. 7.892, que regulamenta o Sistema de Registro de Preços em âmbito federal, revogando o Decreto n. 3.931, de 19 de setembro de 2001, que ficou em vigor por mais de 11 anos. Dentre as modificações mais […]
A nova regulamentação do Sistema de Registro de Preços
Clique aqui e Confira o Decreto. O Sistema de Registro de Preços está disciplinado no artigo 15, inciso II e §§ 1º a 6º da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993: “Art. 15. As compras, sempre que possível, deverão: ……………………………………………………………………………….. II – ser processadas através de sistema […]