Recebemos um atestado de capacidade que recebemos do TSE, gostaria de uma análise do jurídico referente a validade do documento para processos de licitação. Eles disseram que não enviam mais a via física, só esse documento eletrônico e que ele será o utilizado por grande parte dos órgãos devido a […]
Dúvidas sobre licitação
É possível aplicar um desconto de 10% em todos os itens da planilha?
Estou com dúvida em relação ao desconto em uma licitação, essa prática é vedada? Ex.: digamos que irei concorrer a um certame, e resolvo depreciar em 10%, posso fazer isso em todos os itens da planilha? Qual seria a melhor forma, e caso não possa, como embasar para defesa? Há […]
O atestado de capacidade técnica deve ser em nome do profissional ou da empresa?
Participamos de uma licitação da modalidade concorrência onde no item de qualificação técnica o edital exigia os seguintes requisitos: – Comprovação por intermédio de no mínimo 01 (um) Atestado ou Declaração expedida por contratante, pessoas jurídicas de direito público ou privado, devidamente acervado no CREA ou CAU, de que o […]
O edital pode exigir a visita técnica prévia?
A licitante tem que apresentar na credencial cópia do atestado de visita técnica aos locais onde os serviços serão executados. A ausência de tal atestado referido no subitem anterior ou incorreção dos documentos mencionados neste item, dentre os documentos necessários ao credenciamento, impede o licitante de participar das demais fases […]
Prorrogação de prazo depende da vontade do Pregoeiro ou é assegurada por lei?
Vencemos uma licitação na data em que a nossa certidão municipal encontrava-se positiva, mas como nos enquadramos como micro empresa solicitamos do benefício dos 05 dias para regularizar a situação, o que fizemos. Para garantir nossa participação, solicitamos a prorrogação do prazo por mais 05 dias, através de um AR […]
Na modalidade concorrência é necessária a participação física do licitante?
Em uma licitação no caso de concorrência, eu devo estar presente no local, ou posso apenas enviar os papeis? A única modalidade licitatória onde a participação física do licitante é necessária é o pregão, haja vista a necessidade de dar lances. Nas demais modalidades, essa participação não se faz necessária, […]
É possível participar de uma licitação de engenharia sem a inscrição no CREA?
Gostaria de saber se em editais que solicitam vínculo do CREA com a empresa, eu poderia solicitar ao licitante a participação como pessoa física, ou se poderia alegar outro motivo para participar, pois minha empresa ainda não tem o vínculo com o CREA, apenas o número do CREA de nossa […]
A empresa pode ser inabilitada pelo acervo técnico do profissional compor o acervo técnico da empresa?
Fomos desqualificados por habilidade técnico operacional, apesar de constar profissional com carta de comprometimento detendo o acervo técnico necessário. Segundo o CONFEA o acervo técnico do profissional habilitado compõe o acervo técnico da empresa. Por que fomos desqualificados? A motivação da inabilitação técnica deveria constar na respectiva comunicação, eis que […]
Qual artigo e lei que embasa o benefício das microempresas?
Qual o artigo e lei que embasam o benefício das microempresas quando apresentam propostas com preço menor que a proposta da empresa normal?
É possível prorrogar o prazo de vigência de uma ata de registro de preço?
Possuímos uma Ata de Registro de Preço, e essa ata vai vencer por agora. A nossa dúvida é a seguinte: Podemos prorrogar o prazo de vigência desta ATA? Ou solicitar aditivação?