Considerações gerais acerca da inovação legislativa
Artigos
Salário mínimo e contratos administrativos
Desde 1o de abril último, entrou em vigor o novo salário mínimo no País, por decisão do Governo Federal. Após reflexão e leitura do art. 65
Aplicação Extensiva aos Recursos Administrativos
O STJ, Tribunal da Cidadania, dispõe de recursos eletrônicos capazes de receberem, com segurança, petições remetidas pela Internet.
Consad participa do Seminário Internacional de Compras Governamentais
O Consad apresenta o anteprojeto de lei de licitação e contratos no 7° Seminário Internacional de Compras Governamentais, no Rio de Janeiro. Geraldo de Vitto Jr, – presidente do Consad, foi convidado para participar do painel “A Lei 8.666 em Xeque: estados e municípios adotam novos regulamentos”. Estavam presentes ao […]