BRASÍLIA – O conselho diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou há pouco a abertura de consulta pública sobre o programa de incentivo aos investimentos em pesquisa e produção tecnologias nacionais no setor de telecomunicações. O interesse da agência é fazer com que as operadoras invistam, ao menos,
Preciso emitir certidão (para cadastro/participação em licitação) Municipal de uma empresa (que é minha representada) estabelecida no Distrito Federal. Acontece que no DF, não existe a figura do “Município” ou Prefeitura Municipal; e sim, somente o GDF (Governo do Distrito Federal a representado pelo governador distrital). Em sendo, qual órgão da administração pública é encarregado de fornecer tal certidão?
Somos uma indústria e em nosso entendimento não temos a obrigação de apresentar o CREA (entidade profissional competente), uma vez que no edital empresas consorciadas, que é nosso caso, poderão ser preenchida conjuntamente apenas no item 7.1.3(Atestados).
A presidenta Dilma Rousseff decretou que todos os serviços de mobilidade urbana nas obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2) devem ser nacionais. Além disso, pelo menos 80% do valor gasto com produtos manufaturados devem ser empregados em materiais nacionais. O decreto nº 7.888, que trata do assunto,
Com duas décadas de atraso, a Prefeitura de São Paulo vai tirar do papel parte das obras de um novo plano viário para a zona sul, orçado em R$ 1,8 bilhão. Dividido em duas fases, o pacote inicial, que inclui a duplicação de algumas das mais congestionadas vias da capital,
Considerando que o expediente da prefeitura está suspenso, não temos acesso ao quadro de avisos e nem á comissão de licitação para solicitarmos a retirada do edital. O que podemos fazer nesse caso?
Estabelece a exigência de aquisição de produtos manufaturados nacionais e serviços nacionais nas ações de mobilidade urbana integrantes do Programa de Aceleracao do Crescimento – PAC.
Tem algo que possamos fazer para recorrer de uma decisão de impedimento de licitar por 5 anos?
Um Edital exige como qualificação técnica, Prova de Registro ou inscrição na entidade Profissional competente, se houver Alvará de habilitação emitido pelo CRA, A empresa não tem prova de registro ou inscrição na entidade Profissional, como diz, se houver, entendo que não há a necessidade da apresentação deste documento, porém é exigido o alvará de habilitação, neste caso emitido pelo CRA. Para participar deste certame é necessário o Alvará?E com relação ao registro é necessário?
A licitação do trecho norte do Rodoanel resultou em uma economia de R$ 1,2 bilhão ao governo do Estado de São Paulo.
O resultado do certame será publicado nesta terça-feira no “Diário Oficial”. As empresas vencedoras fizeram ofertas que somam R$ 3,9 bilhões, valor 23% menor do que a referência prevista no edital.
A via ligará o trecho oeste à via Dutra, com acesso ao aeroporto de Cumbica. O traçado, que margeia a serra da Cantareira, terá de três a quatro faixas por sentido, sete túneis e 111 pontes e viadutos.
A obra foi dividia em seis lotes, que ficaram com as empresas Mendes Junior/Isolux Corsán (trecho 1), OAS (2 e 3), Acciona (4 e 6) e Construcap/Copasa (5) –Isolux, Acciona e Copasa são espanholas.
Ao todo, a licitação internacional recebeu 60 propostas de empresas do Brasil, Coreia do Sul, Itália, Portugal, Espanha, França, Argentina e México.
De acordo com Laurence Casagrande Lourenço, diretor-presidente da Dersa (estatal que gerencia o projeto), foi a primeira licitação rodoviária em que foi permitido que as empresas apresentassem propostas para um lote sozinho e também para lotes combinados.
“Isso permitiu que os preços oferecidos nas ofertas combinadas tivessem mais desconto, pois a empresa ganha em escala”, disse.
O trecho norte todo é orçado em R$ 6,5 bilhões, dos quais R$ 2,1 bilhões serão financiados pelo BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento), R$ 1,7 bilhão pelo governo federal e o restante pelo tesouro do Estado.
A previsão do governo é que o contrato seja assinado até o fim do mês, e que a obra seja entregue no começo de 2016.
VITRINE
A ideia inicial do governo era acelerar a obra para entregá-la em 2014, ano em que o governador Geraldo Alckmin (PSDB) deve tentar a reeleição. O Rodoanel é uma das principais vitrines da gestão tucana.
Para Lourenço, não houve atraso. A licitação, lançada em setembro de 2011, ficou parada por cinco meses, até que a Justiça analisasse seis ações e cinco representações de tribunais de contas. “A licitação acabou mantida do mesmo jeito que estava, o que mostra que foi feita corretamente”, diz.
Como financia o projeto, o BID também analisou a licitação e chegou a pedir esclarecimentos sobre os procedimentos adotados, mas emitiu sua autorização no dia 8 de novembro do ano passado.
AMBIENTE
A obra sofreu críticas de grupos de ambientalistas, que pediam que o traçado da rodovia fosse afastado da serra da Mantiqueira e passasse mais ao norte.
O governo diz ter feito mais de 200 reuniões para definir o traçado e que já obteve todas as licenças ambientais prévias. Com o fim da licitação, serão pedidas as definitivas.
A rodovia vai desapropriar cerca de 2.500 imóveis em uma faixa de 130 metros, em média, ao longo de 47,4 km.
A área é equivalente a 1.400 campos de futebol como o do Pacaembu.
A expectativa é que o trecho receba 65 mil veículos por dia, sendo 17 mil caminhões retirados da marginal Tietê.
Por: ANDRÉ MONTEIRO
(Fonte: Folha SP)
